TJAM - 0600436-72.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO AVELINO DA SILVA

CPF *53.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Cumpra-se a promoção ministerial de item proc. nº 145.1. À secretaria para providências.

    Canutama/AM, 24 de junho de 2025.

    CLARISSA RIBEIRO LINO Juíza de Direito

  • 24/06/2025 15:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/06/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 20:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 20:06

    Juntada de PETIÇÃO MP

  • 06/06/2025 00:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 11:51

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 19:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2024 11:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 03/07/2024 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2024 13:44

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 15/05/2024 08:30

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 10/04/2024 13:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 06/03/2024 10:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/02/2024 08:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 08/01/2024 08:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 06/12/2023 10:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 20/11/2023 11:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2023 08:16

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/10/2023 10:33

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Termo de audiência contendo proposta de Suspensão Condicional do Processo, aceita pelo autor do fato e seu defensor.

    Passo a decidir.

    Concordes as partes, por não verificar qualquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, e por estarem presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 89 da lei 9.099/95, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO nos termos contidos no termo de audiência, devendo o autor do fato cumprir pelo período de prova de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições: a) Proibição de frequentar bares, casas noturnas, piseiros e afins; b) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem prévia comunicação ao Juízo; c) Comparecimento pessoal e obrigatório bimestralmente, todo dia 1, para justificar e informar suas atividades.

    Expirado o período de prova, vista ao Parquet para manifestação.

    Após, venham os autos conclusos.

    P.R.I.C

  • 22/09/2023 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2023 10:16

    Homologada a Transação PENAL

  • 19/09/2023 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 09:50

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDES MATOS

  • 08/09/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 22:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/08/2023 11:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/08/2023 10:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/08/2023 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/08/2023 10:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/08/2023 18:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/08/2023 18:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2023 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2023 15:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/08/2023 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/08/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 10:28

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 10:24

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 10:14

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2023 13:27

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 13/04/2023 13:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/04/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 13:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/04/2023 16:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 16:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 15:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2023 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2023 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2023 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2023 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2023 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/03/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 09:18

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 09:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/03/2023 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/01/2023 10:08

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/01/2023 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/01/2023 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/12/2022 16:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/12/2022 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    (...) Recebo a denúncia, pois, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal

  • 27/10/2022 09:04

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:04

    Juntada de PARECER

  • 10/10/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 11:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2022 18:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/07/2022 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2022 18:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2022 10:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2022 08:57

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Defiro o requerimento ministerial. À secretaria, para providências.

  • 21/05/2022 12:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/05/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 02:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 02:18

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/12/2021 00:00

    Edital

    Intime-se para comprovação do cumprimento em 5 dias.

    Não havendo comprovação, vista ao Ministério Público. À secretaria, para providências.

  • 21/12/2021 13:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/12/2021 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 13:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/08/2021 16:02

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 16:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/08/2021 16:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2021 15:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 22:30

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2021 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2021 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/08/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 13:18

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:19

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2021 17:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2021 14:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/07/2021 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601019-35.2021.8.04.5800

Lucinda Correia Mendonca

Banco C6 S.A.

Advogado: Vitalina Santana de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/09/2021 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0000164-77.2020.8.04.4301

Francisco da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/04/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000825-52.2019.8.04.5801

Mercantil de Estivas Centerum LTDA

Cartorio Unico da Comarca de Maues

Advogado: Kelvin Rodrigues da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000941-98.2018.8.04.2501

Eliana Oliveira de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/09/2018 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0001945-35.2020.8.04.5401

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Maria Prestes Viana

Advogado: Joao Bosco de Albuquerque Toledano

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo