14/10/2021 13:20

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
14/10/2021 13:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALFAIA BORGES
27/09/2021 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos etc.

Foi determinado por este Juízo a emenda da petição inicial em decisão, com a parte autora restando silente.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Em não havendo dúvida quanto à negligência do autor, é de rigor o indeferimento de plano da petição inicial em não se tendo efetuado sua emenda.

De tal maneira, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o presente feito sem a resolução do mérito.

Em observância do princípio da causalidade e com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (v.g., STJ 2ª Turma, RESP 543633, rel.

Min.

Franciulli Neto, j. 18.11.2004, unânime, publicado em 25.4.2005, p. 282), condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, haja vista que deu causa à instauração deste feito, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensadas em razão da Justiça Gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, de tudo certificado nos autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial por meio de seu procurador, a parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
21/09/2021 18:37

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
21/09/2021 16:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
21/09/2021 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALFAIA BORGES
08/08/2021 20:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 09:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2021 09:08

Recebidos os autos
26/07/2021 09:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 11:25

Recebidos os autos
23/07/2021 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 11:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/07/2021 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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