18/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
15/07/2025 02:34

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
02/07/2025 04:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2025).
01/07/2025 08:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/07/2025 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
01/07/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 11:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 11:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 11:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido da AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, à secretaria para exclusão da empresa do polo passivo da ação, conforme determinado em mov.55.1. Defiro requerimento da exequente, expeça-se carta precatória à uma das Varas Cíveis de Manaus para citação/intimação do executado FORRO CIA.

DA AMAZONIA.
18/06/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
28/03/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
20/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/03/2025 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 00:00

Edital

Intime-se o exequente e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para manifestarem, no prazo comum de 15 dias, quanto à ausência de citação do requerido FORRO CIA.

DA AMAZONIA em processo de conhecimento.

Vencido o prazo, remetam-se os autos para decisão saneadora.
21/02/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
17/11/2024 13:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/10/2024 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2024 13:27

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2024 09:33

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
04/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
28/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 00:00

Edital

Cite-se/Intime-se o executado para realizar o pagamento ou oferecer impugnação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, intime-se o exequente para manifestação quanto ao prosseguimento.

Cumpra-se.
17/05/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/12/2023 12:35

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/12/2023 12:34

Processo Desarquivado
16/11/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
13/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
02/05/2022 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/05/2022 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/05/2022 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
29/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 19:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2021 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
10/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0002416-51.2019.8.04.4701 DECISÃO Em análise aos autos, antes de me manifestar acerca das petições de mov. 48.1 e 49.1, verifico a necessidade de se promover o saneamento do feito.

Dos fatos expostos na inicial (mov. 1.1), tenho que a hipótese em exame se amolda à ocorrência de subcontratação, ou seja, a requerida Amazonas Distribuidora de Energia, visando a reforma de sua usina termoelétrica, celebrou contrato com a empresa R.R.

MACIEL &CIA LTDA - ESEC - EMPREENDIMENTO SERVICOS ENGENHARIA E COMERCIO - FORRO CIA.

DA AMAZONIA que, por sua vez, subcontratou a prestação de serviços com a requerente.

Dessa forma, como bem expôs a segunda requerida em sua contestação (mov. 34.1), inexiste qualquer relação jurídica direta entre a Amazonas Distribuidora de Energia e a parte autora, seja por inexistência de contrato firmado entre as partes, seja porque o próprio contrato de prestação de serviços de reforma firmado pela primeira requerida com terceiro (parte autora, no caso) veicula a possibilidade de subcontratação, excluindo a sua responsabilidade.

Por esta razão, inexistindo qualquer responsabilidade da empresa Amazonas Distribuidora de Energia pela subcontratação realizada pela requerida R.R.

MACIEL & CIA LTDA - ESEC - EMPREENDIMENTO SERVICOS ENGENHARIA E COMERCIO - FORRO CIA.

DA AMAZONIA, eventual adimplemento da obrigação deve ser buscado pela parte autora diretamente junto à empresa que a subcontratou, vez que a solidariedade não se presume, devendo defluir da lei ou de convenção das partes, nos termos do art. 265, do Código Civil.

Neste sentido, trago à colação os seguintes julgados: APELAÇÃO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGOCIAÇÃO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA.

PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM A APELADA.

EXIGÊNCIA DO ART. 373, INC.

I, DO CPC.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE PARTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR CINCO ANOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora visa a responsabilização da apelada pelo pagamento de quantia não paga em razão da prestação de serviços de topografia.

Contudo, a negociação foi pactuada com a tomadora dos serviços a RF Construções LTDA, na qual se obrigou por tal pagamento. 2.

Ademais, a solidariedade não se presume, devendo defluir da lei ou de convenção das partes, nos termos do artigo 265 do Código Civil. 3.No caso específico dos autos não se desincumbindo a autora do ônus de provar sobre o fato constitutivo do seu direito, impõe-se a improcedência de sua pretensão, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, portanto, a manutenção da decisão é medida que se impõe. 4.

Consoante o § 3º do art. 98 do CPC, cabe a suspensão da exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios. 5.

Apelação conhecida e parcialmente provida.

ACÓRDÃO. (TJ-AM - APL: 06314676920148040001 AM 0631467-69.2014.8.04.0001, Relator: Airton Luís Corrêa Gentil, Data de Julgamento: 04/02/2019, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/02/2019). (grifei).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPREITADA E SUBCONTRAÇÃO - CONTRATOS DISTINTOS - INADIMPLEMENTO DA EMPREITEIRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA - IMPOSSIBILIDADE.

Não havendo disposição expressa de que a dona da obra ficaria responsável por eventuais insurgências decorrentes da contratação celebrada entre a contratada e a subcontratada, não há que se falar em reconhecimento de responsabilidade subsidiária da dona da obra em virtude de eventual inadimplemento da empreiteira, uma vez que a distinção e a autonomia existente entre os contratos de empreitada e de subcontratação afastam o referido liame jurídico. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.046557-5/001, Relator (a): Des.(a) Arnaldo Maciel, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/07/2019, publicação da sumula em 09/07/2019). (grifei).

APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- AGRAVO RETIDO -REVELIA- CONTESTAÇÃO- DESENTRANHAMENTO- INDEFERIMENTO DE PROVA- LOCAÇÃO- SUBCONTRATAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- NÃO OCORRÊNCIA.

O desentranhamento da contestação, ainda que intempestiva, não constitui efeito da revelia.

O juiz é o destinatário da prova, competindo a ele apreciar sobre a conveniência e necessidade das provas requeridas.

Deve ser indeferida a prova pericial que não se apresenta necessária ao deslinde da demanda.

A solidariedade não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes, consoante artigo 265, do Código Civil.

Hipótese em que o tomador de serviços não tem responsabilidade por inadimplemento ocorrido na subcontratação. (TJMG - Apelação Cível 1.0290.11.005360-7/001, Relator (a): Des.(a) Tiago Pinto, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/07/2017, publicação da sumula em 04/08/2017) (grifo nosso).

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, apenas em relação à requerida Amazonas Distribuidora de Energia S.A., ante a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Outrossim, tendo em vista que a requerida R.R.

MACIEL &CIA LTDA - ESEC - EMPREENDIMENTO SERVICOS ENGENHARIA E COMERCIO - FORRO CIA.

DA AMAZONIA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar sua contestação, DECRETO SUA REVELIA e, com base no disposto no art. 355, II, do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Não havendo recurso desta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Itacoatiara, 23 de setembro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Decisão interlocutória
14/09/2021 13:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
23/06/2021 09:02

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
03/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
19/05/2021 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 14:25

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 11:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
20/04/2021 11:01

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2021 10:57

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
19/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2021 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
23/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 21:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
11/08/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
03/08/2020 19:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2020 21:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
13/01/2020 14:54

Decisão interlocutória
18/11/2019 12:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/11/2019 16:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2019 10:15

Recebidos os autos
05/11/2019 10:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/11/2019 07:54

Recebidos os autos
03/11/2019 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2019 07:54

Distribuído por sorteio
03/11/2019 07:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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