TJAM - 0600282-61.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS CAMPOS CRUZ DE ARAUJO

CPF *43.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2021 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2021 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 02/11/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/11/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 09/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CAMPOS CRUZ DE ARAUJO

  • 07/10/2021 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 06:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e etc...

    Trata-se de manifestação proposta por BANCO PAN S/A em face de DOMINGOS CAMPOS CRUZ DE ARAÚJO, já qualificados nos autos.

    Houve penhora nos autos.

    DO MÉRITO O Requerido aduz ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução.

    Afirma que o exequente interpôs ação de conhecimento n. 0001327-54.2018.8.04.4401, em face do BANCO BRADESCO, porém, em sede de cumprimento de sentença, restou reconhecido pelo Juízo que o BANCO BRADESCO não seria parte legitima para figurar no polo passivo da ação, tendo sido decidido em Sentença de Embargos à Execução, a necessidade de interpor ação de conhecimento em face do BANCO PAN.

    Bem, analisando detidamente estes autos de cumprimento de sentença n. 0600282-61.2021.8.04.4400, verifico que o exequente interpôs execução em face do BANCO PAN, não atentando o imposto no dispositivo da sentença proferida (mov. 117) dos autos principais.

    Assiste razão ao BANCO PAN.

    Explico.

    Considerando que conforme já decidido nos autos principais (mov. 117), o BANCO BRADESCO comprovou que fora realizada a Portabilidade de Contrato de Empréstimo Consignado.

    Fato comprovado através dos contracheques apresentados pelo próprio exequente, onde consta que o valor é destinado ao BANCO PAN.

    Assim, patente a ilegitimidade passiva ad causam do executado BANCO PAN, neste pedido de cumprimento de sentença, pois, deve a parte autora ingressar com a demanda de conhecimento contra o BANCO PAN, para, se caso for ter seu direito reconhecido, através de sentença.

    Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, interposta face o BANCO PAN, com fundamento no art.52, IX, “d” da Lei n. 9.099/95.

    Proceda com o desbloqueio junto ao SISBAJUD, valendo a ordem de desbloqueio como devolução de valor ao BANCO PAN.

    Cientifiquem-se as partes.

  • 22/09/2021 11:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 10/08/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/07/2021 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 25/06/2021 13:20

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 04/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 21:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/03/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 15:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001327-54.2018.8.04.4401

  • 25/02/2021 13:21

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 10:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002239-17.2019.8.04.4401

Raimunda Rozilda Peixoto dos Reis

Municipio de Humaita

Advogado: Irio Jabes Guerra de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/04/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0600249-47.2021.8.04.7900

Raimunda Izidoro dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Nuria Schulze e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/09/2021 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0000190-71.2019.8.04.5801

H.m Comercio de Alimentos LTDA. EPP,

J de O Martins - ME

Advogado: Ana Carolina Amaral de Messias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600961-09.2021.8.04.3900

Romualdo Pereira da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/07/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0601057-76.2021.8.04.4400

Marivaldo Barroso Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/03/2021 02:43

Exibir Processo