TJAM - 0000818-65.2014.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MOURA MAGALHAES

CPF *14.***.*82-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2025 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/05/2025 13:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/01/2025 00:00

    Edital

    DECISÃO Torno sem efeito despacho de ev. 87.1.

    A executada SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA requer a devolução de valor referente a honorários periciais supostamente depositados em duplicidade.

    Da análise dos autos verifico que consta em ev. 14.1 informação de depósito no valor de R$ 200,00 realizado no dia 26/11/2014, já em ev. 16.2 a requerida trouxe comprovante de pagamento no valor de R$ 200,00 datado em 06/03/2015.

    Observo ainda que a expedição de Alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais foi na data de 15/10/2015 (ev. 19.1), data anterior à migração das contas judiciais à Caixa Econômica Federal que ocorreu em 11/2015 com registro de saque em 05/04/2016.

    Assim, para esclarecer os fatos, DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça o comprovante de saque dos valores identificando o sacador, bem como, informação quanto a forma de levantamento (Alvará Eletrônico, transferência etc.).

    Oficie-se, também, o Banco do Brasil para informar se o Alvará expedido em . 19.1 foi cumprido, bem como, fornecer o extrato da conta judicial nº 3800128973193 do período entre 26/11/2014 a 15/10/2015.

    Concedo o prazo de 10(dez) dias para fornecimento das informações requeridas.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 17:49

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/10/2024 12:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 22:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2024 20:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 18:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Defiro o pedido retro; 2.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 25/10/2023 16:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL MOURA MAGALHAES

  • 25/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:50

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 02/06/2023 19:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MOURA MAGALHAES

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 12:28

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 23:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2022 12:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 14:19

    Homologada a Transação

  • 10/12/2022 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 11:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 10:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 26/11/2021 12:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 13/10/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    O processo foi extinto com resolução de mérito, a notar pela sentença homologatória de acordo acostada na ref. 12.1; 2.

    O autor foi submetido à perícia médica, consoante demonstra a avaliação médica carreada na ref. 12.2/12.3; 3.

    Ante a realização da perícia, foi deferido ao perito judicial o levantamento da quantia depositada a título de honorários – ref. 19.1; 4.

    Contudo, estando o processo arquivado, a Requerida protocolou pedido de restituição dos honorários periciais, aduzindo que o autor não compareceu à perícia e que, por isso, a inicial foi indeferida; 5.

    Todavia, a teor do relatado acima, infere-se que esse pedido de restituição é fruto de algum equívoco na juntada da petição em análise; 6.

    Isso posto, indefiro o pedido em questão; 7.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos, haja vista a ausência de interesse recursal.

  • 23/09/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MOURA MAGALHAES

  • 15/09/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:36

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/03/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 12:49

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/02/2018 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2016 18:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2016 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2015 17:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2015 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2015 11:07

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 15/10/2015 08:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2015 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2015 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2015 08:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2015 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2014 05:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2014 05:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2014 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2014 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2014 13:11

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/10/2014 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2014 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2014 05:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/08/2014 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2014 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2014 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2014 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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