TJAM - 0000100-34.2017.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

HIGINO MARINHO RIBEIRO

CPF *06.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 02/06/2025 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 11:17

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/12/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    A contadoria judicial requereu contracheques ou fichas financeiras que estipulem o salário do exequente.

    A parte exequente afirmou não as possuir, e a parte executada, intimada, não compareceu aos autos.

    Pois bem, observo que em sua petição inicial o exequente juntou dois contracheques, nos quais se observa que seus vencimentos correspondiam ao salário-mínimo vigente à época acrescidos de dois adicionais de 25% cada, ou seja, o exequente auferia 1,5 salário mínimo.

    O ente executado em sua petição de impugnação do item 64.1 o reconhece.

    Veja-se: o contracheque do item 1.20 é de 2016, ano em que o salário-mínimo valia R$ 880,00, o qual, multiplicado por 1,5, resulta em R$ 1.320,00, valor que consta do contracheque do item 1.20 e da manifestação do executado do item 64.1.

    Trata-se, portanto, de valor incontroverso.

    Portanto, determino nova remessa dos autos ao contador, para que elabore a atualização dos cálculos, considerando os vencimentos do exequente como sendo 1,5 salário-mínimo.

    Após, intimem-se novamente as partes para se manifestarem sobre as contas elaboradas (prazo de cinco dias).

    Em seguida, conclusos para decisão.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 06/12/2024 16:53

    DETERMINADA A AVALIAÇÃO

  • 14/11/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 16/07/2024 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Intime-se o Município de Maués para juntar as fichas financeiras requeridas pela Contadoria Judicial, no prazo de quinze dias.

    Em seguida, remetam-se os autos ao órgão técnico.

    Retornados os cálculos, abra-se vista às partes.

    Em casos diversos, conclusos.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 01/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 19:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 08:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/04/2024 13:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/04/2024 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2024 11:30

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2024 17:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/01/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

    Ao fito de resolver as controvérsias entre os cálculos apresentados por ambas as partes, determino a remessa dos autos à 3º Contadoria, para realização dos cálculos consoante os parâmetros fixados na sentença.

    Retornando os autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo apresentado pela contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para homologação ou análise dos pedidos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2022 12:19

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 07/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 16/06/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HIGINO MARINHO RIBEIRO

  • 08/06/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/04/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/12/2020 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2020 16:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 18/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2019 20:53

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2019 10:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2019 09:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/05/2019 09:33

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/04/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 12:16

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2018 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2018 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2018 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2018

  • 18/07/2018 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2018 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2018 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/01/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2018 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/12/2017 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2017 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2017 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/09/2017 16:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2017 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/06/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2017 17:33

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2017 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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