TJAM - 0601411-56.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

JOAO CLEUTER SOUZA DA MATA

CPF *19.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CLEUTER SOUZA DA MATA REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA

  • 19/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 11:28

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 20:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CLEUTER SOUZA DA MATA REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA

  • 20/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CLEUTER SOUZA DA MATA REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:41

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2022 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 04/07/2022 19:22

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2022 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CLEUTER SOUZA DA MATA REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA

  • 27/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “Cesta B.

    Expresso1”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “Cesta B.

    Expresso1”, no valor de 2.279,60 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 15/03/2022 11:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2022 06:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CLEUTER SOUZA DA MATA REPRESENTADO(A) POR REGINA CELLY DA COSTA

  • 21/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 20:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 08:45

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 23:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 23:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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