TJAM - 0600772-76.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *50.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Considerando que houve a quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  Transitada em julgado e feitas as anotações, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

  • 16/06/2022 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 09:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

  • 25/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 06:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO / CESTA B EXPRESSO 1 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de  21/10/2016 até a data de 21/07/2021, R$1.198,52 (mil , cento e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) a ser pagos em dobro, R$2.397,02 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e dois centavos), conforme planilha do autor acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e  juros legais (1% a.m.) desde a citação. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal. Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 12/05/2022 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

  • 01/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a autora para manifestar-se, em 5 dias, quanto à petição do requerido em mov. 18.1 e seguintes. 

  • 19/03/2022 11:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

  • 20/01/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 13:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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