TJAM - 0001362-86.2025.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILV

CPF *54.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMARAES ALEXANDRE DA SILVA

CPF *16.***.*96-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 10:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2025

  • 02/07/2025 10:44

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/07/2025 10:44

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/06/2025 04:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    Trata - se de reclamação pré - processual envolvendo as partes acima qualificadas.

    Realizada audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, conforme mov. 9.1.

    As partes pugnam ainda pela homologação do acordo.

    Vieram - se os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O Código Civil estabeleceu que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas ” ( art. 840).

    Nesse sentido, também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, “b”, do CPC).

    No caso em exame, em que a solução do processo se deu de acordo com autorregramento da vontade no processo, os termos ajustados evidenciam o atendimento de ambos os pressupostos legais, bem assim dos interesses das partes afetadas.

    Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Certifique - se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

    Cumprido, ARQUIVEM - SE os autos, com as baixas de estilo.

    CUMPRA - SE Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    Trata - se de reclamação pré - processual envolvendo as partes acima qualificadas.

    Realizada audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, conforme mov. 9.1.

    As partes pugnam ainda pela homologação do acordo.

    Vieram - se os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O Código Civil estabeleceu que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas ” ( art. 840).

    Nesse sentido, também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, “b”, do CPC).

    No caso em exame, em que a solução do processo se deu de acordo com autorregramento da vontade no processo, os termos ajustados evidenciam o atendimento de ambos os pressupostos legais, bem assim dos interesses das partes afetadas.

    Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Certifique - se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

    Cumprido, ARQUIVEM - SE os autos, com as baixas de estilo.

    CUMPRA - SE Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito

  • 19/06/2025 06:29

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 14/06/2025 01:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/05/2025 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 29/05/2025 11:15

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 10:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2025 17:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001362-86.2025.8.04.5300 - Reclamação Pré-processual - Vara Origem: CEJUSC Lábrea - Pré-Processual JE Cível - Juiz: Michael Matos de Araujo - Data Vinculação: 08/05/2025Apelante: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(a): Apelado: EDIMARAES ALEXANDRE DA SILVA Advogado(a):

  • 08/05/2025 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2025 13:20

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2025 10:24

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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