TJAM - 0000375-72.2018.8.04.7700

1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Interior)

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON SOUZA DA SILVA

CPF *50.***.*03-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 05:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Dessarte, se tratando, a princípio, de mera comunicação da promoção de arquivamento, ainda em curso a tramitação prevista no art. 4º do Ato Conjunto n. 001/2024/PGJ/CGMP, AVERBO A CIÊNCIA do Juízo quanto ao tramite e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Parquet, conforme requerido, para que proceda às comunicações e diligencias pertinentes.

    Após, mantenha-se os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de sessenta (60) dias aguardando a manifestação final do Órgão Ministerial.

    Transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Diligencias de estilo.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2025 09:41

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 12:24

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2025 10:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2025 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2025 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc...

    Cuida-se de promoção ministerial se posicionando pelo arquivamento do procedimento em epígrafe em razão do não preenchimento dos requisitos legais para propositura da peça inaugural da ação penal (item 91.1). À vista da nova redação dada pela Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) ao artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como em atenção ao Ato Conjunto n. 001/2024/PGJ/CGMP, DETERMINO o retorno dos autos ao Ministério Público para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento que, neste primeiro momento, deverá ocorrer no âmbito interno do órgão ministerial.

    No mais, DETERMINO, ainda, sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de sessenta (60) dias aguardando a comunicação acerca da homologação do arquivamento perante a instância de revisão ministerial.

    Transcorrido os prazos acima, retornem-me os autos conclusos.

    Diligências de estilo.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 15:44

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:51

    Juntada de PARECER

  • 13/04/2025 00:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2025 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 10:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2025 06:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 13:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/09/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 20:31

    Juntada de PARECER

  • 18/09/2024 20:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/09/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 18:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2024 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 17/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:32

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2024 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 20:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2023 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 31/01/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 31/01/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/07/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2022 16:57

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:18

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2022 08:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2022 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 06/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 19:42

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/04/2021 03:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 03:47

    Juntada de PARECER

  • 13/04/2021 02:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/04/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 03:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 05/10/2020 03:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2020 15:57

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2020 08:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 01:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 01:31

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 12:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SANTOS GUEDES GONZAGA

  • 21/01/2020 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2020 03:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 02:44

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 02/11/2019 00:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2019 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 23:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2019 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/07/2019 02:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2019 16:12

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 17:31

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2018 10:11

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 19/09/2018 03:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 23:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 23:59

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2018 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 09:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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