24/07/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2025 05:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA DEUZUINA MARQUES DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 21:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DEUZUINA MARQUES DE SOUZA
01/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:32

Recebidos os autos
22/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL Ab initio, verifico preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, constantes no art. 319, do Código de Processo Civil vigente, bem como não verificada a hipótese de improcedência liminar do pedido. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Tendo em vista ainda a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, com fulcro no art. 139, II e V, do CPC, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento processual. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cumpra-se. À secretaria para as providências cabíveis.
21/05/2025 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 06:12

Decisão interlocutória
16/05/2025 19:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 13:41

Recebidos os autos
15/05/2025 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 13:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2025 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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