17/06/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Tasso Oliveira Alves da Rocha em face de Banco Bradesco S.A., nos termos que seguem: I Declaro a nulidade do(s) contrato(s) de empréstimo identificado(s) nos autos, firmado(s) em contexto de vício de consentimento induzido por terceiro, sem a devida ciência e manifestação esclarecida do autor; II Condeno o réu à restituição simples dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor em razão do(s) contrato(s) declarado(s) nulo(s), devidamente corrigidos pelo INPC a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; III Condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC desde a presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; IV Determino a cessação imediata dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do autor vinculados aos contratos ora anulados, caso ainda vigentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC; V Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, promova-se a execução voluntária no prazo legal e, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
27/05/2025 09:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 21:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2024 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2024 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2024 02:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2024 04:04

Expedição de Certidão
30/07/2024 04:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/07/2024 11:11

Expedição de Certidão
26/07/2024 11:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
26/07/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2024 10:56

ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
08/06/2024 10:30

PETIÇÃO
25/05/2024 04:04

Expedição de Certidão
25/05/2024 04:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/05/2024 11:10

Expedição de Certidão
23/05/2024 11:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:52

Expedição de Certidão
23/05/2024 10:52

DECURSO DE PRAZO
23/05/2024 10:49

VISTA À PARTE
30/04/2024 09:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/03/2024 04:03

Expedição de Certidão
12/03/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/03/2024 12:10

Expedição de Certidão
07/03/2024 12:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/02/2024 13:17

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/01/2024 11:33

VISTA À PARTE
09/01/2024 02:59

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO
09/01/2024 02:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/09/2023 06:00

Juntada de AR - NEGATIVO
26/09/2023 06:00

Juntada de DOCUMENTO
14/09/2023 04:10

Expedição de Certidão
14/09/2023 04:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2023 10:49

Expedição de Certidão
12/09/2023 10:49

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/09/2023 09:51

CARTA EXPEDIDA
12/09/2023 09:17

VISTA À PARTE
04/09/2023 14:30

PETIÇÃO
04/09/2023 13:31

PETIÇÃO
04/09/2023 13:30

PETIÇÃO
25/08/2023 03:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/08/2023 15:34

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
15/08/2023 06:12

Expedição de Certidão
15/08/2023 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
14/08/2023 23:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/08/2023 23:52

LIMINAR
12/08/2023 01:38

Juntada de EMENDA A INICIAL
09/08/2023 10:36

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/08/2023 02:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/08/2023 02:06

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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