TJAM - 0135011-49.2025.8.04.1000

1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

IVONE FARIAS BRAGA

CPF *38.***.*30-82

Advogados

MARCELA FABIANE FERREIRA

OAB: 19527/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/06/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2025 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2025 19:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 19:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Converto o julgamento em diligência.

    Intime-se a parte ré para que junte aos autos link válido da suposta contratação por telefone alegada às fls. 7/8 da Contestação. Prazo de 15 dias.

    Ao cumprimento, intime-se a parte autora para que se manifeste, em prazo semelhante.

    Após, voltem-me conclusos.

    P.C.I.

  • 16/06/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:50

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.   INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.  

  • 21/05/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2025 09:40

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 08:40

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 08:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 07:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2025 20:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 20:13

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 20:13

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 19/05/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 16:30

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/05/2025 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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