18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Apelação Criminal.

Razões e contrarrazões apresentadas.

Conceda-se VISTA dos autos ao graduado órgão do Ministério Público, na qualidade de custos iuris.

CUMPRA-SE.
13/08/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO
10/08/2025 04:40

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
22/07/2025 01:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:27

Decisão interlocutória
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
15/07/2025 08:55

Juntada de Alvará (OUTROS)
14/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:38

Recebidos os autos
11/07/2025 17:38

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
11/07/2025 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/07/2025 06:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 06:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO: Por todo o exposto acima, DECLARO, POR SENTENÇA A NULIDADE da apreensão da substância entorpecente realizada nesses autos em desacordo com expressa disposição constitucional e, reconhecida a ilicitude desta prova, que passa a ser tida como INEXISTENTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU PEDRO RODRIGUES DA MATA, da imputação de tere cometido o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), conforme consta na exordial acusatória, por falta de prova de materialidade e, com a ausência desta, também resta não demonstrada a autoria delitiva.

Fulcro a presente sentença no art. 157 do CPP e ainda nos incisos II e V do art. 386 do CPP.
08/07/2025 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2025 10:56

Juntada de Alvará (OUTROS)
08/07/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 10:41

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
08/07/2025 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição SIMPLES
03/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Pedro Rodrigues da Mata com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).
02/07/2025 23:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025 10:15

Recebidos os autos
02/07/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
02/07/2025 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2025 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2025 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/06/2025 13:21

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/06/2025 08:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2025 07:39

Juntada de REQUERIMENTO
03/06/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
31/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
31/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
27/05/2025 12:50

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
27/05/2025 12:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 12:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/05/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 12:11

MANTIDA A PRISÃO PREVENTIDA
23/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/05/2025 13:33

Juntada de PROTOCOLO
22/05/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2025 13:04

Recebidos os autos
22/05/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
22/05/2025 13:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando o denunciado por incurso nas sanções previstas para o crime descrito na inicial acusatória.
21/05/2025 13:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/05/2025 13:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
21/05/2025 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RODRIGUES DA MATA
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
14/05/2025 12:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/05/2025 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
05/05/2025 14:09

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
03/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2025 11:46

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
30/04/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:46

Recebidos os autos
29/04/2025 09:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/04/2025 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2025 13:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 13:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 11:18

REMESSA DOS AUTOS
24/04/2025 00:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição MP
23/04/2025 09:53

Recebidos os autos
23/04/2025 09:53

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
23/04/2025 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/04/2025 23:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/04/2025 23:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/04/2025 23:21

Juntada de Certidão
18/04/2025 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
15/04/2025 16:29

Recebidos os autos
15/04/2025 16:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/04/2025 01:28

Recebidos os autos
15/04/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 08:54

Recebidos os autos
14/04/2025 08:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/04/2025 08:13

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
14/04/2025 08:13

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
13/04/2025 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2025 17:59

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2025 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
13/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/04/2025 13:49

Juntada de LAUDO
13/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição MP
13/04/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/04/2025 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2025 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/04/2025 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2025 23:01

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
12/04/2025 23:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/04/2025 22:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/04/2025 17:37

Recebidos os autos
12/04/2025 17:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2025 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Certidão • Arquivo

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