24/08/2022 00:00

Edital

SENTENÇA [...] Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, julgo EXTINTO o presente feito, em face do pagamento efetuado pela parte executada.

Ademais, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor.

No caso, tendo em vista i) as particularidades da Comarca de Itamarati/AM, a qual tem conta judicial vinculada à Comarca de São Paulo de Olivença/AM; e ii) a dificuldade de levantamento via alvará físico, pois a requerente teria que se deslocar à referida Comarca, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, transferindo-se o montante à conta informado na petição de item 37.1.

Transitada em julgado, ultimada a transferência e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/06/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:11

Decisão interlocutória
20/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:50

Processo Desarquivado
20/06/2022 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2022 23:32

Arquivado Definitivamente
22/05/2022 23:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
22/05/2022 23:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/05/2022 23:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE KATILANDIA SILVEIRA LOPES
07/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/04/2022 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 00:00

Edital

SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a tutela de urgência concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar inexistentes os débitos referentes às tarifas cesta b. expresso; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$596,74, (quinhentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), a título de repetição de indébito, com juros moratórios de 1% desde a citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do efetivo prejuízo, este entendido como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ).

Improcedentes os demais pedidos.

Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/04/2022 15:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KATILANDIA SILVEIRA LOPES
19/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/03/2022 13:24

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:24

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/03/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2022 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:39

Recebidos os autos
03/03/2022 11:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/02/2022 20:30

Recebidos os autos
26/02/2022 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2022 20:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/02/2022 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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