TJAM - 0600660-65.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA COELHO DE MACEDO

CPF *38.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 23:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BATISTA COELHO DE MACEDO

  • 14/05/2024 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 18:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/04/2024 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/03/2024 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 20:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA COELHO DE MACEDO

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos.  Trata-se de embargos à execução em que a parte executada sustenta que ocorreram equívocos da parte autora em relação aos parâmetros estabelecidos na sentença quanto a incidência dos juros de mora e correção monetária da indenização por dano material e compensação por dano moral.  A parte autora apesar de intimada não se manifestou  DECIDO.

    Assiste razão o embargante.  Ao compulsar os autos verifico que a sentença proferia por este juízo no mov. 12.1, estabeleceu como parâmetros a serem observados para a indenzação por dano material a correção deveria ocorrer desde o desembolso enquanto que os juros devem observar a data da citação, enquanto que a compensação por dano moral deve observar a data da sentença para a incidência da correção e dos juros.  Assim sendo, verifico que os cálculos do exequente encontram-se equivocados, diferente do embargante.  Isto posto, acolho os embargos executivos para reconhecer o excesso apontado.  Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 07:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 18:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/04/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 08:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA COELHO DE MACEDO

  • 12/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/12/2022 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 21:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA COELHO DE MACEDO

  • 03/11/2022 20:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA COELHO DE MACEDO

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços ( "TARIFA CESTA BASICA DE SERVIÇO, TARIFA CESTA FACIL ECONOMICA E TARIFA CESTA EXCLUSIVE ).

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2022 13:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2022 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 09:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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