TJAM - 0600463-96.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

JULIO DA SILVA

CPF *06.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 08:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2025 08:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/03/2025 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 14:17

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 14:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/03/2025 09:23

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/03/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2025 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 20/02/2025 11:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/02/2025 14:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2025 10:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 09:57

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 06:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/12/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2024 00:00

    Edital

    Dispositivo Ex positis, na forma do art. 487, III, “b”; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, após expedição dos atos necessários, se houver, arquivem-se.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 13/12/2024 14:56

    Homologada a Transação

  • 03/12/2024 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 24/11/2024 00:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/11/2024 11:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/11/2024 09:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/11/2024 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2024 10:54

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/08/2024 07:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/07/2024 21:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 20/12/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2023 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/02/2023 08:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 15:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/01/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2022 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/06/2022 15:29

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/06/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/06/2022 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 00:00

    Edital

    (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, o que faço com fundamento no art. 300 do CPC, para DETERMINAR ao requerido se abstenha de efetuar descontos na aposentadoria do autor.

    Ressalto que a presente providência é liminar, possuindo caráter de provisoriedade, possibilitando-se, a posteriori, ampla discussão e produção de provas que fornecerão certeza para este Juízo apreciar e decidir o mérito da demanda.

    Fixo, outrossim, com base no artigo 537 do CPC, multa diária pelo descumprimento desta decisão, no aporte de R$ 300,00 (trezentos reais), com o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais serão revertidos em favor do autor, caso não haja cumprimento no prazo estabelecido.

    Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova, com base no art. 6, VIII, do CDC.

  • 26/04/2022 11:44

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 10:09

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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