04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
02/12/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINHA DA SILVA PINTO
28/10/2022 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE AILSON GOUVÊA FREIRES
28/10/2022 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/10/2022 15:32

RETORNO DE MANDADO
18/10/2022 00:00

Edital

DECISÃO Analisando os autos verifico que o advogado do recorrente não providenciou tempestivamente o recolhimento das custas judiciais, tampouco juntou os documentos requeridos no despacho de mov. 97.1 para comprovar a gratuidade da justiça, consoante certidão juntada aos autos na mov. 117.1.

Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 54, da Lei 9.099/95: O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Colaciono, ainda, o provimento n° 256/2015 CGJ/AM: Art. 3º, §1º No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá, também recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (grifei).

Nesse caso, entendo que a não comprovação do preparo e das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da interposição, acarreta a deserção do recurso, nos termos dos dispositivos acima delineados e também em conformidade com o ENUNCIADO n° 80 do FONAJE, senão vejamos: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1º, da lei 9099/95) Cumpre esclarecer que o mencionado provimento entrou em vigor na data de sua publicação, nos termos do seu art. 7º, sendo a presente decisão, portanto, cumprimento de ordem de ato normativo do Exmo.

Sr.

CGJ/AM.

Pelas razões expostas, não recebo o RECURSO INOMINADO de mov. 92.1, tendo em vista que o mesmo é deserto.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se expedindo e realizando o necessário. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, com o consequente arquivamento e baixa dos autos.
17/10/2022 09:45

Decisão interlocutória
17/10/2022 08:50

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 08:42

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/10/2022 10:59

RETORNO DE MANDADO
03/10/2022 16:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2022 15:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2022 15:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/09/2022 14:51

Expedição de Mandado
27/09/2022 14:49

Expedição de Mandado
22/09/2022 14:43

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:10

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
12/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 1.6 e 1.7), defiro o pedido sobre o valor incontroverso de mov. 99.1, determinando a expedição do competente alvará judicial, bem como a intimação PESSOAL do requerente para dar ciência do ato.

Certifique a secretaria sobre o cumprimento do despacho de mov. 97.1.

Cumpra-se.
09/09/2022 18:20

CONCEDIDO O ALVARÁ
09/09/2022 15:36

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 00:00

Edital

Nos termos do ENUNCIADO 116 (FONAJE) O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP).

Desse modo, intime-se o patrono do recorrente para, no prazo de prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua incapacidade de arcar com os custos do processo (art. 99, §2°, do CPC), juntando-se aos autos os comprovantes dos seus rendimentos que demonstrem sua hipossuficiência (contracheque, holerite atuais ou outros documentos probatórios) e em não sendo possível, colacione a declaração de imposto de renda, bem como se este tem algum dependente ou despesas correntes que impossibilitem patrocinar as despesas do recurso.

Decorrido o prazo, certificado, voltem-me conclusos.
29/08/2022 10:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARTINHA DA SILVA PINTO
13/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
04/08/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARTINHA DA SILVA PINTO
30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AILSON GOUVÊA FREIRES
29/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
26/07/2022 12:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/07/2022 12:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/07/2022 17:36

RETORNO DE MANDADO
20/07/2022 14:13

RETORNO DE MANDADO
18/07/2022 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2022 13:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2022 13:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/07/2022 09:34

RETORNO DE MANDADO
18/07/2022 09:10

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:09

Expedição de Mandado
18/07/2022 09:08

Expedição de Mandado
18/07/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2022 00:00

Edital

Forte em tais razões, com fulcro nos artigos 1.022, I, c/c 1.024, do Código de Processo Civil, recebo os presentes Embargos de Declaração, visto que tempestivos, e os acolho para sanar a obscuridade encontrada na sentença de movimentação 59.1 dos autos.

Dessa forma, onde se lê da sentença supracitada (...)para condenar a Requerida ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) (...)., leia-se (...)para condenar a Requerida ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada autor (...).

Não havendo impugnações, proceda-se às baixas necessárias e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/07/2022 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2022 07:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2022 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 09:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2022 11:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 11:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento) a partir da citação inicial e correção monetária oficial (INPC-IBGE) desde o arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

P.R.I.C.
29/06/2022 14:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/06/2022 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
12/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/05/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 00:00

Edital

Determino a intimação das partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir em juízo ou, em caso negativo, manifestem-se sobre a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

Nesse último caso, retornem os autos conclusos para sentença.

Noutro vértice, havendo interesse na realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, paute-se o ato por meio da plataforma Google Meet, disponibilizando-se nos autos o link de acesso à sala virtual. À secretaria para as providências.

Cumpra-se.
27/04/2022 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 14:00

Juntada de INFORMAÇÃO
01/04/2022 13:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
22/01/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
20/12/2021 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 12:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE AILSON GOUVÊA FREIRES
17/12/2021 12:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTINHA DA SILVA PINTO
17/12/2021 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 11:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/12/2021 11:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
14/12/2021 13:25

RETORNO DE MANDADO
10/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 15:55

Recebidos os autos
07/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 12:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/12/2021 12:14

RETORNO DE MANDADO
30/11/2021 21:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2021 20:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2021 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 20:34

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:32

Expedição de Mandado
29/11/2021 20:15

Expedição de Mandado
29/11/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/11/2021 20:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
29/11/2021 00:28

Recebidos os autos
29/11/2021 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2021 00:28

Distribuído por sorteio
29/11/2021 00:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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