TJAM - 0003521-56.2020.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERTON MORAES MENDONCA

CPF *95.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/10/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
11/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
04/05/2023 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
03/05/2023 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2023 11:40

ALVARÁ ENVIADO
02/05/2023 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
21/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial.

O polo ativo alega, em síntese, que sofreu invalidez em virtude de acidente de trânsito.

Teceu argumentos jurídicos de praxe.

Requer, ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a requerida ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT.

Juntou documentos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O pagamento da indenização do seguro DPVAT atrai responsabilidade civil objetiva, porquanto a lei de regência impõe apenas a demonstração do dano e do nexo de causa (teoria do risco).

No caso, da análise dos autos verifica-se que a perícia judicial aponta pela ausência de incapacidade.

Desta forma, o pedido constante da petição inicial de pagamento da indenização do seguro DPVAT não merece procedência.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o polo ativo ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

Todavia, tendo em vista que o laudo pericial juntado aos autos, elaborado pelo expert nomeado por este juízo, atestou a inexistência de incapacidade em relação ao polo ativo e tendo em vista que referida situação mostra-se favorável ao polo passivo em relação ao pedido de indenização, condeno o polo passivo ao pagamento dos honorários periciais.

Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 16:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/03/2023 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 21:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/03/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 14:53

Juntada de LAUDO
12/03/2023 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
04/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
16/02/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
15/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
10/02/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 10:23

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/02/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 10:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
06/02/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 11:26

Decisão interlocutória
02/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
31/12/2022 17:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/05/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Redesigne-se a realização da perícia médica para nova data; 2.

A propósito, verifica-se que o polo ativo faltou ao ato pericial, de forma injustificada, apesar de devidamente intimado para tanto na pessoa de seu advogado; 3.

Para a próxima perícia, intime-se o polo ativo na pessoa de seu advogado, bem como por carta AR MP.

Se houver nova falta injustificada ao ato pericial, será o feito julgado, no estado em que se encontra; 4.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
29/04/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:17

Conclusos para despacho
28/12/2021 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 15:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
22/10/2021 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
02/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
21/09/2021 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2021 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:00

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
14/09/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
13/09/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/09/2021 12:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/09/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
26/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
25/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
25/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MORAES MENDONÇA
05/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
22/07/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 09:36

Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 15:15

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2021 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
19/01/2021 14:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/01/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/12/2020 10:14

Recebidos os autos
22/12/2020 10:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/12/2020 14:31

Recebidos os autos
21/12/2020 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/12/2020 14:31

Distribuído por sorteio
21/12/2020 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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