TJAM - 0000254-53.2020.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

ARLECE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 12:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARLECE SANTOS DE OLIVEIRA

  • 10/04/2024 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 08:41

    ALVARÁ ENVIADO

  • 03/04/2024 13:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 01/04/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Expeça-se, conforme requerido.

    Após, arquivem-se em definitivo.

  • 30/03/2024 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2023 10:23

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ARLECE SANTOS DE OLIVEIRA

  • 02/06/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2023 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 01:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:47

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2023 09:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    INTIME-SE o banco requerido para que efetue o pagamento do valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o comprovante de depósito.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 13/07/2022 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 18:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95, a execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.

    Tratando-se de Juizado Especial Cível, o cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a ser realizado pelo (a) advogado (a) da parte Exequente, tendo em vista os princípios que regem este rito processual.

    Caso não conste a informação referida nos autos, determino a INTIMAÇÃO da parte Exequente para que cumpra a determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, elaborado o demonstrativo de débito, INTIME-SE a parte Executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de juros, correção monetária e do valor que, eventualmente, tenha sido estipulado a título de cláusula penal por descumprimento do acordo, bem como cumpra o Executado com eventual obrigação de fazer.

    Advirta-se que, em caso de não-pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

    Decorrido o prazo com ou sem apresentação dos embargos, na forma do artigo 52 da Lei 9.099/95, voltem os autos conclusos.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/02/2022 09:07

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARLECE SANTOS DE OLIVEIRA

  • 28/09/2021 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Ante o exposto, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência de contrato de seguro prestamista que enseje a realização de descontos na conta bancária da Autora; b) DETERMINAR a cessação dos descontos na conta da parte Autora referente ao seguro prestamista, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias; c) CONDENAR o banco Réu à restituição em dobro das quantias descontadas da conta da Autora R$ 42,70 (quarenta e dois reais e setenta centavos) (R$ 21,35 x 2)., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de cada desconto; d) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base nas Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput da Lei 9.099 de 1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Autazes, 25 de setembro de 2021.

    DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 25/09/2021 12:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/05/2021 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARLECE SANTOS DE OLIVEIRA

  • 04/12/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2020 13:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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