01/09/2025 23:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Verifico que não houve a citação eletrônica do ESTADO DO AMAZONAS.

Assim, determino à Secretaria e expedição do necessário à citação, na forma da decisão proferida em seq. 8.1.

Apresentada tempestivamente a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 dias.

Após o prazo supra, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatória.

O pedido de provas periciais e de audiência deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

Humaitá, 29 de agosto de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
29/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:36

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
29/10/2024 09:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:18

Recebidos os autos
07/08/2024 10:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/07/2024 07:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2024 16:17

Declarada incompetência
24/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
20/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2022 12:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
31/10/2022 11:23

Recebidos os autos
31/10/2022 11:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/09/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
27/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
15/09/2022 14:22

Decisão interlocutória
14/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:04

Recebidos os autos
08/09/2022 15:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/08/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/07/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se o despacho de fls. 24.1.
05/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
28/12/2021 10:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 11:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:34

Conclusos para despacho
13/01/2021 08:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2020 17:03

Recebidos os autos
20/08/2020 17:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/08/2020 17:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/08/2020 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/08/2020 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 06:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:46

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
01/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 12:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/04/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:11

Recebidos os autos
04/02/2020 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/01/2020 12:34

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:27

Recebidos os autos
31/01/2020 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2020 11:27

Distribuído por sorteio
31/01/2020 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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