TJAP - 0000150-41.2019.8.03.0006

11/10/2022 10:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/10/2022 10:04

Decurso de Prazo

28/08/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2022 13:25:13 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

18/08/2022 09:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2022 13:25:13 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY

18/08/2022 09:28

Certifico que a sentença transitou em julgado em 15/06/2022.

18/08/2022 09:28

Certifico que a sentença transitou em julgado em 15/06/2022.

16/08/2022 13:25

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intimar a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, arquive-se.

01/08/2022 14:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

01/08/2022 14:11

Certifico que a manifestação da contadoria, faço os autos conclusos.

27/07/2022 10:11

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 10:26:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

26/07/2022 13:31

Remessa

26/07/2022 13:31

Informamos para os devidos fins que o pagamento das guias de recolhimento satisfazem as custas finais.

07/07/2022 11:02

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:00, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

15/06/2022 10:21

CONTADORIA - MACAPÁ

15/06/2022 10:21

Certifico que faço remessa à contadoria.

15/06/2022 10:19

Decurso de Prazo

31/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2022 em 31/05/2022.

30/05/2022 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000096/2022

30/05/2022 09:34

Sentença (19/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2022

19/05/2022 11:48

Em Atos do Juiz.

28/03/2022 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

28/03/2022 12:30

Certifico a conclusão destes autos para julgamento, conforme determinação proferida sob o MO#183.

11/03/2022 15:08

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 15:08:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

11/03/2022 13:05

Remessa

11/03/2022 13:05

Em Atos do Promotor.

04/03/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 11:48:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

03/03/2022 11:59

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

03/03/2022 09:09

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para parecer.

15/02/2022 08:39

Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo para manifestação da parte ré (#173), remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, faça-se conclusão para julgamento.

03/02/2022 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

03/02/2022 11:21

Decurso de Prazo - ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS

27/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2021 em 27/09/2021.

24/09/2021 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000169/2021

24/09/2021 15:25

Registrado pelo DJE Nº 000169/2021

24/09/2021 00:19

Despacho (17/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2021

23/09/2021 12:37

VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, apresenta manifestação.

17/09/2021 07:41

Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas, especificando objetivamente sua finalidade e fatos que pretende demonstrar.

16/09/2021 14:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

16/09/2021 14:52

Certifico que DECORREU o prazo para MANIFESTAÇÃO/DEFESA.

28/07/2021 10:25

Certifico que os autos aguardam defesa dos réus até 12/08/2021

21/07/2021 16:45

Mandado

28/05/2021 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/05/2021 16:03:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

18/05/2021 17:21

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/05/2021 16:03:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

18/05/2021 00:36

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 18/05/2021

18/05/2021 00:34

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/05/2021 16:03:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

06/05/2021 16:03

Em Atos do Juiz. I.Victor Hugo Lopes Rodrigues ajuizou Ação Ordinária de Nulidade de Decreto Legislativo contra o Presidente da Câmara Municipal de Itaubal do Piririm alegando que: a) foi eleito para o cargo de Prefeito do Município de Itaubal e empossado

05/05/2021 14:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

05/05/2021 14:14

Certifico que, em razão da certidão do evento 163, faço os autos conclusos para deliberação.

03/05/2021 12:42

VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, apresenta manifestação.

24/04/2021 19:12

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

22/04/2021 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

22/04/2021 12:10

Certifico que, em razão da petição do evento 159, faço os autos conclusos para deliberação.

12/04/2021 12:13

VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, apresenta manifestação.

09/04/2021 08:28

Em Atos do Juiz. À parte autora para manifestação sobre a petição juntada no evento 154, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/04/2021 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

08/04/2021 11:07

Conclusos.

03/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 12:42:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

29/03/2021 09:57

manifestação dos requeridos

29/03/2021 09:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 12:42:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

24/03/2021 12:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 12:42:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

24/03/2021 12:42

INTIMO as partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que entender de direito.

24/03/2021 12:37

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 12:37:39, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/03/2021 19:58

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

23/03/2021 19:56

Certifico que a decisão (mov. 138) transitou em julgado em 08/02/2021.

17/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

15/03/2021 13:01

Despacho (10/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2021

15/03/2021 13:00

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 13:00:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/03/2021 09:52

CÂMARA ÚNICA

10/03/2021 11:11

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Tendo em vista o trânsito em julgado em 08/02/2021 do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Interno no Agravo no Recurso Especial n° 1720843-AP, cujas peças foram devidamente juntada

05/03/2021 08:51

Conclusão

05/03/2021 08:51

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 08:51:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/03/2021 15:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2021 15:06

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AREsp Nº 1.720.843/AP (2020/0155225-9)/STJ, dentre elas: 1. Da decisão que não conheceu do recurso; 2. Do acórdão que negou provimento ao recurso; 3. Da certidão de tr

05/08/2020 11:21

Certifico que os autos digitalizados deste processo encontram-se sob julgamento do Excelso Supremo Tribunal de Justiça- STJ, ficando os autos aguardando o resultado nesta Secretaria.

04/08/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 10:14:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/08/2020 08:31

CÂMARA ÚNICA

04/08/2020 08:30

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/06/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1720843 / AP (2020/01

04/08/2020 08:28

Certifico que o movimento de ordem nº 131 foi salvo indevidamente em razão de incorrÊncia do número do AREsp.

28/07/2020 10:27

Certifico que o movimento de ordem nº 130 foi salvo indevidamente em razão de icoerrência do número do AREsp.

28/07/2020 10:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 133.* Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/06/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente

28/07/2020 10:01

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 132.* Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/06/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente

30/06/2020 09:27

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

20/05/2020 09:26

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 09:34:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2020 09:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.

14/05/2020 16:29

Registrado pelo DJE Nº 000086/2020

14/05/2020 08:24

Decisão (06/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020

13/04/2020 14:12

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 14:12:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2020 14:11

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 14:11:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2020 13:39

CÂMARA ÚNICA

06/04/2020 11:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo interposto por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM (evento nº 77), com fundamento no art. 1.042 do CPC, a

04/03/2020 10:43

Conclusão

04/03/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 10:43:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/03/2020 07:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/03/2020 11:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/02/2020 16:03:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

02/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2020 em 02/03/2020.

28/02/2020 17:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/02/2020 16:03:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

28/02/2020 14:54

Registrado pelo DJE Nº 000038/2020

28/02/2020 10:48

Despacho (19/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2020

28/02/2020 10:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/02/2020 16:03:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

20/02/2020 09:52

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 09:49:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/02/2020 08:41

CÂMARA ÚNICA

19/02/2020 16:03

Em Atos do Desembargador. Cumpra-se o disposto na decisão do evento nº 83, encaminhando-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

12/02/2020 08:40

Conclusão

12/02/2020 08:40

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 08:40:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2020 13:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/02/2020 13:21

decurso de prazo em 07/02/2020 sem oferta de contrarrazões ao Recurso Especial no prazo legal.

11/02/2020 13:18

Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente.

11/02/2020 13:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Decurso de Prazo em 07/02/2020, sem oferta de contrarrazões ao Recurso Especial [movimento de ordem nº 82] pela parte VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES.

20/12/2019 09:47

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 12:54:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

20/12/2019 09:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2019 08:29:07 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

17/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2019 em 17/12/2019.

17/12/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2019 em 17/12/2019.

16/12/2019 15:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2019

16/12/2019 15:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2019

16/12/2019 12:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2019 08:29:07 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

16/12/2019 12:26

Intimação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 12:54:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

16/12/2019 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2019 08:29:07 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

16/12/2019 08:30

Rotinas processuais (16/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2019

16/12/2019 08:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e PRESIDENTE DA COMISSÃO ES

16/12/2019 08:22

Notificação (Outras Decisões na data: 12/12/2019 12:54:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

16/12/2019 08:22

Decisão (12/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2019

16/12/2019 08:21

Certifico que o movimento de ordem nº 78 foi salvo indevidamente em razão de não haver recurso de agravo interno a ser distribuído.

16/12/2019 08:14

RITO: AGRAVO INTERNO - SEQUÊNCIA: 2

13/12/2019 08:14

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 08:15:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2019 08:04

CÂMARA ÚNICA

12/12/2019 12:54

Em Atos do Desembargador. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, no movimento de nº 82, por sua vez, protocolou petição requerendo a reconsideração da decisão anterior que indeferiu a formação de autos suplementares para encaminhamento ao juízo de primeiro grau par

12/12/2019 12:53

Em Atos do Desembargador. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM interpuseram, no movimento nº 77, Agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 1.04

26/11/2019 10:21

VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, REQUER se digne Vossa Excelência reconsiderar a decisão anterior e permitir a formação de autos suplementares.

26/11/2019 08:21

Conclusão

26/11/2019 08:21

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2019, às 08:21:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/11/2019 14:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2019 14:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 88.* Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM, CAMAR

21/11/2019 13:23

Agravo em face da decisão que negou seguimento ao REsp

04/11/2019 17:00

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/10/2019 10:21:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

04/11/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2019 em 04/11/2019.

01/11/2019 17:00

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/10/2019 10:21:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

31/10/2019 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000200/2019

31/10/2019 14:22

Certifico que nesta data encaminhei, via e-mail, a cópia do acórdão ao Juiz sentenciante.

31/10/2019 13:51

Decisão (30/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2019

31/10/2019 13:45

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 30/10/2019 10:21:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

31/10/2019 13:12

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 13:11:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/10/2019 12:37

CÂMARA ÚNICA

30/10/2019 10:21

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR. RAZÕES DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 330, III E DO ART.485, VI DO CPC. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 STJ. NÃO SEGUIMENTO Quando a análise d

24/09/2019 13:27

Conclusão

24/09/2019 13:27

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2019, às 13:27:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/09/2019 09:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2019 16:58

VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, apresentar manifestação em relação ao Recurso Especial interposto – Ordem 54.

20/09/2019 09:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2019 13:01:10 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

17/09/2019 20:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2019 13:01:10 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).

17/09/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2019 em 17/09/2019.

16/09/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000168/2019

16/09/2019 13:03

Rotinas processuais (16/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2019

16/09/2019 13:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2019 13:01:10 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY

16/09/2019 13:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2019 13:01:10 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

16/09/2019 13:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, para querendo, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e

12/09/2019 14:47

Razões de Recurso Especial

03/09/2019 12:15

Protocolo Nº 16588820 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntando Substabelecimento

26/08/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES E PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e provido na data: 14/08/2019 13:43:55 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de

23/08/2019 09:15

Intimação (Conhecido o recurso de VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES E PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e provido na data: 14/08/2019 13:43:55 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de

19/08/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2019 em 19/08/2019.

16/08/2019 14:51

Registrado pelo DJE Nº 000149/2019

16/08/2019 11:15

Notificação (Conhecido o recurso de VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES E PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e provido na data: 14/08/2019 13:43:55 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Di

16/08/2019 11:14

Notificação (Conhecido o recurso de VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES E PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM e provido na data: 14/08/2019 13:43:55 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Di

16/08/2019 11:08

Acórdão (14/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2019

16/08/2019 10:42

Certifico que, nesta data, enviei a cópia do Acórdão, via e-mail, ao Juiz sentenciante.

15/08/2019 15:16

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 15:16:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

15/08/2019 13:50

CÂMARA ÚNICA

14/08/2019 13:43

Em Atos do Desembargador.

07/08/2019 09:58

Conclusão

07/08/2019 09:58

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 09:58:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/08/2019 18:02

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

06/08/2019 17:35

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1157ª Sessão Ordinária realizada em 06/08/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

29/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 06/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2019 em 29/07/2019.

26/07/2019 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000134/2019

26/07/2019 14:35

Pauta de Julgamento (06/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2019

26/07/2019 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1157, DO DIA 06/08/2019, às 08:00 HORAS

25/06/2019 08:05

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2019, às 08:05:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

24/06/2019 15:35

CÂMARA ÚNICA

24/06/2019 15:34

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

23/05/2019 09:37

Conclusão

23/05/2019 09:37

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 09:37:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/05/2019 09:09

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

22/05/2019 07:18

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 07:18:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/05/2019 13:42

CÂMARA ÚNICA

21/05/2019 13:31

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES. Apelado: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM.

21/05/2019 13:30

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Portaria nº 57.888/2019 - GP) - Protocolo 1717982 - Pr

21/05/2019 13:19

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2019, às 13:19:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

13/05/2019 18:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/05/2019 18:30

Certifico que nesta data remeto os autos ao E. TJAP em grau de recurso de apelação

06/05/2019 20:51

Em Atos do Juiz. O autor interpôs recurso de apelação (# 10). Os réus apresentaram contrarrazões ao recurso (# 18). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

30/04/2019 19:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

30/04/2019 19:50

Protocolo Nº 15773294 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões

03/04/2019 10:04

Mandado

06/03/2019 10:31

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2019 10:40:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor).

27/02/2019 11:45

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 26/02/2019

26/02/2019 17:11

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2019 10:40:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY

21/02/2019 10:40

Em Atos do Juiz. Mantenho a sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual (#7). Nos termos do art. 331 do CPC, citem-se os réus para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto

21/02/2019 09:36

NOME PARTE: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL DO PIRIRIM - Parte Ré

18/02/2019 16:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

18/02/2019 16:26

Protocolo Nº 15322796 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, apresentar Apelação.

15/02/2019 15:34

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/02/2019 17:34:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO

14/02/2019 14:50

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/02/2019 17:34:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBEN BEMERGUY

11/02/2019 17:34

Em Atos do Juiz.

04/02/2019 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

04/02/2019 09:54

Tombo em 04/02/2019.

02/02/2019 10:30

Protocolo Nº 15218214 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, requerer a juntada dos documentos complementares a inicial.

02/02/2019 10:22

Protocolo Nº 15218208 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, requerer a juntada dos documentos complementares a inicial.

02/02/2019 10:15

Protocolo Nº 15218201 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, requerer a juntada dos documentos complementares a inicial.

01/02/2019 19:00

Distribuição - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 1599380 - Protocolado(a) em 01-02-2019 às 18:56