TJAP - 0000332-63.2024.8.03.0002

24/04/2025 10:56

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025037440YFSN6

24/04/2025 10:54

Nº: 500902156, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 24/04/2025

24/04/2025 10:52

Faço juntada a estes autos do comprovante de comunicação no infodip.

24/04/2025 10:44

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio de peças e certidão de transito em julgado, à VEP Macapá.

10/04/2025 07:39

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 07:39:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

08/04/2025 12:09

Remessa

08/04/2025 12:09

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

02/04/2025 13:37

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 13:45:44, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

27/03/2025 11:46

CONTADORIA ÚNICA

27/03/2025 11:45

Certifico que os autos serão remetidos a contadoria para cálculo da pena de multa.

14/03/2025 09:48

Em Atos do Juiz. Mantida incólume a sentença proferida, cumpram-se suas disposições finais (#47).

14/03/2025 07:53

Conclusão

14/03/2025 07:53

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 07:53:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2025 09:40

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

10/03/2025 09:37

Certifico para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão juntada no movimento nº 183, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, transitou em julgado em 19/02/2025, conforme certidão expedida em 19/02/2025 pelo STJ.

28/02/2025 10:28

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 10:29:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/02/2025 11:00

CÂMARA ÚNICA

27/02/2025 10:44

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 183 e considerando que não há recursos pendentes de julgament

27/02/2025 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

27/02/2025 09:55

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2838417 / AP (2025/0016702-7), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

27/02/2025 09:54

Certifico que o movimento de ordem nº 181 foi salvo indevidamente.

27/02/2025 09:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 182.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

27/02/2025 09:53

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2838417 / AP (2025/0016702-7), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para

23/01/2025 07:50

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

23/01/2025 06:45

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2025, às 06:45:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/01/2025 13:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/01/2025 13:13

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/12/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2024 10:51:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

04/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2024 em 04/12/2024.

03/12/2024 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000220/2024

03/12/2024 12:42

Decisão (02/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2024

03/12/2024 12:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2024 10:51:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

02/12/2024 13:35

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 13:35:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/12/2024 12:05

CÂMARA ÚNICA

02/12/2024 10:51

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 152), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 145).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 161).Não sendo caso de retratação,

25/11/2024 14:22

Conclusão

25/11/2024 14:22

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 14:22:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/11/2024 11:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2024 11:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

22/11/2024 08:57

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2024, às 08:57:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

21/11/2024 14:36

Remessa

21/11/2024 14:36

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelê

21/11/2024 14:32

Em Atos do Procurador. Eminente Des. Vice-Presidente, Nesta data tomo ciência da r. decisão constante ao movimento eletrônico n° 145, que inadmitiu o Recurso Especial.

05/11/2024 11:41

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2024, às 11:41:03, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/11/2024 10:42

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

05/11/2024 10:25

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 145 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RECURSO ESPECIAL # 152.

05/11/2024 10:19

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2024, às 10:19:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

04/11/2024 13:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/11/2024 13:16

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a Douta Procuradoria Geral de Justiça , nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial (mov.152) interposto por RAFAEL MORAE

02/11/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/10/2024 11:26:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

01/11/2024 16:09

Protocolo Nº 28891545 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS

24/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2024 em 24/10/2024.

23/10/2024 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000195/2024

23/10/2024 13:04

Decisão (22/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2024

23/10/2024 13:03

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/10/2024 11:26:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

22/10/2024 12:32

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 12:32:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/10/2024 11:53

CÂMARA ÚNICA

22/10/2024 11:26

Em Atos do Desembargador. RAFAEL MORAES GUEDES, interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“PROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS

22/10/2024 06:07

Conclusão

22/10/2024 06:07

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 06:07:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2024 09:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2024 09:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/10/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 11:20:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/10/2024 13:24

Remessa

16/10/2024 13:22

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2024, às 13:22:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

16/10/2024 13:10

Remessa

16/10/2024 12:35

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Ex

16/10/2024 11:42

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão ao movimento nº 119, que conheceu e negou provimento ao apelo.

01/10/2024 10:42

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 10:42:18, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/10/2024 10:13

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

01/10/2024 09:42

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 119 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 128.

01/10/2024 09:28

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 09:28:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

30/09/2024 11:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/09/2024 11:27

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. nº 119 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 para CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ordem nº 128) interposto po

29/09/2024 23:42

RAZÕES DE RECURSO

26/09/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RAFAEL MORAES GUEDES e não-provido na data: 12/09/2024 09:21:56 - GABINETE 08) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

17/09/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2024 em 17/09/2024.

16/09/2024 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000168/2024

16/09/2024 09:45

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 119 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

16/09/2024 09:44

Acórdão (12/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2024

16/09/2024 09:44

Notificação (Conhecido o recurso de RAFAEL MORAES GUEDES e não-provido na data: 12/09/2024 09:21:56 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

12/09/2024 14:31

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2024, às 14:32:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

12/09/2024 10:28

CÂMARA ÚNICA

12/09/2024 09:21

Em Atos do Desembargador.

06/09/2024 12:11

Conclusão

06/09/2024 12:11

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:11:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2024 10:31

GABINETE 08

06/09/2024 10:29

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

06/09/2024 09:54

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 202ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/08/2024 a 05/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

22/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/08/2024 08:00 até 05/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.

21/08/2024 21:54

Registrado pelo DJE Nº 000152/2024

21/08/2024 19:24

Pauta de Julgamento (30/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024

21/08/2024 19:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 202, realizada no período de 30/08/2024 08:00:00 a 05/09/2024 23:59:00

21/08/2024 16:53

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

21/08/2024 14:12

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 14:13:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

21/08/2024 14:00

CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 10:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2024 09:37

Conclusão

16/08/2024 09:37

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 09:37:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2024 10:04

GABINETE 04

15/08/2024 10:03

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador revisor.

14/08/2024 14:00

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 14:01:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

14/08/2024 11:21

CÂMARA ÚNICA

14/08/2024 11:03

Certifico que envio os autos à Secretaria da Câmara Única para fim de encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Revisor.

14/08/2024 08:11

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.

16/07/2024 12:58

Conclusão

16/07/2024 12:58

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 12:58:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/07/2024 10:52

GABINETE 08

16/07/2024 10:50

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

15/07/2024 13:17

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 13:18:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2024 13:13

Remessa

15/07/2024 13:11

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 13:11:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

15/07/2024 13:07

Remessa

15/07/2024 12:44

Em Atos do Procurador. Parecer - 09ª PJ - 2024, Colenda Câmara Única, Eminente Des. Relator. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Rafael Moraes Guedes, por advogado constituído, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1

03/07/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 12:59:29, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2024 12:51

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

03/07/2024 12:39

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

03/07/2024 12:28

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 12:28:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/07/2024 11:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2024 11:12

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.

01/07/2024 11:45

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 11:46:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/07/2024 11:37

CÂMARA ÚNICA

01/07/2024 11:27

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAFAEL MORAES GUEDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

01/07/2024 11:27

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3311319 - Protocolado(a) em 01-07-2024 às 10:48

01/07/2024 10:48

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 10:48:46, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

01/07/2024 09:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/07/2024 09:30

Certifico que os autos serão remetidos ao Departamento Judiciário-TJAP.

27/06/2024 12:35

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500011921 RELATIVA AO RÉU RAFAEL MORAES GUEDES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000614-19.2024.8.03.0001

26/06/2024 12:43

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 12:51:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

26/06/2024 10:41

Remessa

26/06/2024 10:41

Em Atos do Promotor.

20/06/2024 08:24

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 08:24:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

19/06/2024 11:30

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

19/06/2024 11:29

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para apresentação das contrarrazões.

17/06/2024 23:13

RAZÕES DE APELAÇÃO RAFAEL MORAES GUEDES

07/06/2024 07:29

Certifico que, nesta data, o processo em epígrafe foi inspecionado pela secretaria deste Juízo. Foram verificados os atos processuais, documentos e movimentações constantes nos autos, em conformidade com as normas e procedimentos legais. Por fim, atest

07/06/2024 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 27/05/2024 20:22:28 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

06/06/2024 11:13

Laudo 81466/2023-PCA

31/05/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/05/2024 10:47:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

28/05/2024 12:08

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 27/05/2024 20:22:28 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

27/05/2024 20:22

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em seu duplo efeito (#59), como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional.Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais.Após, ao Minist

22/05/2024 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

22/05/2024 13:18

Certifico que os autos vão conclusos para deliberação sobre o(s) evento(s) na(s) ordem(ns) 59.

21/05/2024 13:53

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO RAFAEL MORAES GUEDES

21/05/2024 11:14

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/05/2024 10:47:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

21/05/2024 11:13

Assunto: Em cumprimento ao expediente referenciado, foi realizada a diligência determinada, tendo sido entregue em 20/05/2024, a INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para a parte Ré RAFAEL MORAES GUEDES, o qual, recebendo a via que lhe foi fornecida, assinou outra via

20/05/2024 08:12

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 08:19:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

17/05/2024 21:47

Remessa

17/05/2024 21:47

Em Atos do Promotor.

17/05/2024 08:28

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 08:28:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

17/05/2024 07:20

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

17/05/2024 07:19

Assunto: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 17/05/2024 Tipo do documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000332-63.2024.8.03.0002 Documento: AADMFUMGZYI.pdf Remetente: 1ª VA

17/05/2024 07:17

Intimação DE SENTENÇA para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 17/05/2024

17/05/2024 07:16

Documento: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 17/05/2024 Motivo do cancelamento: RETIFICAR A QUALIFICAÇÃO

17/05/2024 07:12

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAR A QUALIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 17/05/2024

14/05/2024 10:47

Em Atos do Juiz.

03/05/2024 10:41

Certifico que a mídia gravada na audiência realizada em 29/04/2024 foi inserida no TUCUJURIS MÍDIA/WEB.

03/05/2024 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

03/05/2024 10:05

Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal do acusado.

29/04/2024 11:11

Em audiência

29/04/2024 11:11

Instrução e Julgamento realizada em 29/04/2024 às '11:11'h

25/04/2024 12:33

Rotina gerada para finalização de atos já cumpridos.

25/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/04/2024 06:55:42 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de SANDRO DE SOUZA GARCIA (Advogado Réu).

24/04/2024 19:23

Às 10hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 315

18/04/2024 21:12

11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 315

15/04/2024 06:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/04/2024 06:55:42 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRO DE SOUZA GARCIA

15/04/2024 06:55

Nos termos do art. 1º, X da Portaria n. 001/2022-GAB JUIZ procedeu-se à habilitação defesa conforme pedido na ordem 35. “A superveniência de pedido de habilitação nos autos em processo que tenha apenas um acusado, havendo prazo em aberto para a parte

12/04/2024 12:31

Juntada de PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO COM ACESSO

10/04/2024 11:58

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.

01/04/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 08:13:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu). Instrução e Julgamento agendada para 29/04/2024 às 10:00h

27/03/2024 16:29

Faço juntada a estes autos do mandado de intimação do réu RAFAEL MORAES GUEDES, com diligência positiva no Iapen no dia 25/03/2024.

22/03/2024 08:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024030374DGFCS

22/03/2024 08:09

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 08:13:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

22/03/2024 08:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JEDAIAS FRANCO DA COSTA - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024 08:05

Nº: 500879021, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024 08:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JEAN FRANCO RODRIGUES DOS SANTOS - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024 07:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240303583D1Q8

22/03/2024 07:42

Nº: 500879018, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024 07:15

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024030354RSH1X

22/03/2024 07:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 22/03/2024

18/03/2024 18:40

Instrução e Julgamento agendada para 29/04/2024 às 10:00h

18/03/2024 18:39

Instrução e Julgamento agendada para 29/04/2024 às 10:00h

12/03/2024 07:20

Certifico que os autos serão incluídos na pauta de audiência de instrução e julgamento - oitiva de 2 testemunhas e interrogatório.

04/03/2024 07:28

Certifico que os autos serão incluídos na pauta de audiência de instrução e julgamento - oitiva de 2 testemunhas e interrogatório.

03/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2024 14:26:42 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

01/03/2024 14:29

Em Atos do Juiz. O réu, notificado [#8], apresentou defesa prévia por intermédio de Advogado [#14], em que, em síntese, negou os fatos a si imputados.É o que cumpre relatar.Os argumentos trazidos à baila pela defesa não são suficientes para que seja decre

28/02/2024 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

28/02/2024 09:03

Certifico que os autos vão conclusos.

27/02/2024 19:57

Requer a devida juntada da RESPOSTA A ACUSAÇÃO, de RAFAEL MORAES GUEDES, aos autos.

22/02/2024 08:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2024 14:26:42 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

21/02/2024 14:26

Em Atos do Juiz. 1 - Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu, Dr. Hugo Barroso.2 – Intime-se eletronicamente a defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal

19/02/2024 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

19/02/2024 08:32

Certifico que os autos vão conclusos para deliberação sobre o evento na ordem 9.

17/02/2024 09:51

Requer a devida juntada do INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, de RAFAEL MORAES GUEDES, aos autos.

16/02/2024 11:43

Faço juntada a estes autos do mandado de notificação do réu RAFAEL MORAES GUEDES, com diligência positiva efetivada pelo Iapen no dia 15/02/2024, conforme anexo.

09/02/2024 10:28

CERTIDAO INTERNA

09/02/2024 10:06

Assunto: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - RAFAEL MORAES GUEDES Tipo do documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000332-63.2024.8.03.0002 Documento: AADMRJ2ABT6.pdf Remetente: 1ª VARA CRIMINAL D

09/02/2024 10:02

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - RAFAEL MORAES GUEDES - emitido(a) em 09/02/2024

05/02/2024 11:25

Em Atos do Juiz. 1 - Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006.2 – Em sendo notificado e deixando de apresentar resposta, intime-se a Defensoria Pública para que

03/02/2024 21:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

03/02/2024 21:57

Tombo em 03/02/2024.

29/01/2024 09:25

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0008944-24.2023.8.03.0002 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3292397 - Protocolado(a) em 29-01-2024 às