STJ - 0000332-63.2024.8.03.0002

19/02/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

16/02/2025 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117448/2025

16/02/2025 09:52

Protocolizada Petição 117448/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

13/02/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

12/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025 21:50

Não conhecido o recurso de RAFAEL MORAES GUEDES

29/01/2025 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ