STJ - 0001026-58.2012.8.03.0000

02/09/2020 13:56

Transitado em Julgado em 19/08/2020

26/06/2020 17:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 442881/2020 (Juntada automática)

26/06/2020 17:10

Protocolizada Petição 442881/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2020

26/06/2020 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 104979/2020 - AgRg

25/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0104979 - AgRg no AREsp 1311343 - Publicação prevista para 26/06/2020

27/05/2020 17:19

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/04/2020 17:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 246908/2020 (Juntada automática)

22/04/2020 17:05

Protocolizada Petição 246908/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2020

20/04/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2020 Petição Nº 104979/2020 - AgRg

17/04/2020 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0104979 - AgRg no AREsp 1311343 - Publicação prevista para 20/04/2020

14/04/2020 01:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido, por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição Nº 00104979/2020 - AgRg no AREsp 1311343

08/04/2020 16:09

Juntada de Certidão : Processo incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 07/04

02/03/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator

02/03/2020 14:30

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 104979/2020 (Juntada automática)

02/03/2020 14:30

Protocolizada Petição 104979/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2020

28/02/2020 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 19/02/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ)

13/02/2020 16:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 64269/2020 (Juntada automática)

13/02/2020 16:40

Protocolizada Petição 64269/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, 11/02/2020, não correspondem aos termos da r. decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro Relator às e-STJ 36

12/02/2020 08:55

Expedição de Ofício de Intimação nº I000183-2020-CPPE ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/02/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020

11/02/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2020 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020

17/12/2019 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator

17/12/2019 17:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 857818/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 17:37

Protocolizada Petição 857818/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2019

28/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/11/2019 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

26/11/2019 15:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

25/11/2019 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2019 18:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relatora)

25/11/2019 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2019 18:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento informado na certidão de fls. e-STJ 3679

25/11/2019 18:02

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar apenas o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ como agravante, tendo em vista

19/11/2019 16:51

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

19/11/2019 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de origem via sistema Reenvio, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

19/11/2019 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/11/2019 13:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças

30/08/2019 12:49

Transitado em Julgado em 06/08/2019

03/07/2019 07:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 411945/2019 (Juntada Automática)

03/07/2019 07:43

Protocolizada Petição 411945/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2019

01/07/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019 Petição Nº 280614/2019 - RE no AgRg no

28/06/2019 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2019 16:00

Negado seguimento ao recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANIERY TORRES EVERTON e VITORIO MIRANDA CANTUARIA (Publicação prevista para 01/07/2019)

28/06/2019 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

12/06/2019 18:46

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 360405/2019 (Juntada Automática)

12/06/2019 18:46

Protocolizada Petição 360405/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/06/2019

28/05/2019 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/05/2019 Petição Nº 280614/2019 -

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 280614/2019 ). Publicação prevista para 28/05/2019)

21/05/2019 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/05/2019 18:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/05/2019 17:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/05/2019 15:22

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 280614/2019 (Juntada Automática)

16/05/2019 15:22

Protocolizada Petição 280614/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/05/2019

08/05/2019 22:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261550/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 22:45

Protocolizada Petição 261550/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2019

07/05/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 755308/2018 - AgRg

07/05/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 754307/2018 - AgRg

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2019 15:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0755308 - AgRg no AREsp 1311343 - Publicação prevista para 07/05/2019

06/05/2019 15:09

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/05/2019 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

06/05/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0754307 - AgRg no AREsp 1311343 - Publicação prevista para 07/05/2019

24/04/2019 13:57

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/04/2019 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

23/04/2019 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2019 14:40

Conhecido o recurso de MOISES REÁTEGUI DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 754307/2018 - AgRg no AREsp 1311343

23/04/2019 14:40

Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANIERY TORRES EVERTON e VITORIO MIRANDA CANTUARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 755308/2018 - AgRg no AREsp 1311343

22/01/2019 19:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

07/01/2019 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 755308/2018

07/01/2019 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 754307/2018

17/12/2018 16:20

Ato ordinatório praticado (Petição 755308/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/12/2018 16:16

Protocolizada Petição 755308/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2018

17/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado (Petição 754307/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/12/2018 13:57

Protocolizada Petição 754307/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2018

11/12/2018 16:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 739432/2018 (Juntada Automática)

11/12/2018 16:59

Protocolizada Petição 739432/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2018

10/12/2018 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018

10/12/2018 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018

10/12/2018 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018

10/12/2018 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018

07/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 13:08

Não conhecido o recurso de ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 10/12/2018)

07/12/2018 13:07

Não conhecido o recurso de GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA (Publicação prevista para 10/12/2018)

07/12/2018 13:04

Não conhecido o recurso de MOISES REÁTEGUI DE SOUZA (Publicação prevista para 10/12/2018)

07/12/2018 13:03

Não conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANIERY TORRES EVERTON e VITORIO MIRANDA CANTUARIA (Publicação prevista para 10/12/2018)

05/12/2018 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/07/2018 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

16/07/2018 16:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 388628/2018 (Juntada Automática)

16/07/2018 16:37

Protocolizada Petição 388628/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2018

05/07/2018 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/07/2018 16:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/07/2018 16:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/07/2018 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 257101 (2012/0218096-7)

04/07/2018 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/07/2018 14:59

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/06/2018 14:08

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00010265820128030000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foram localizadas nos autos eletrônicos as assinaturas dig

27/06/2018 11:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

25/06/2018 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/06/2018 17:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/06/2018 15:47

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00010265820128030000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: apesar de constar o exame de inadmissibilidade do recurso espe

21/06/2018 13:24

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

20/06/2018 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/06/2018 12:52

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/06/2018 11:41

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00010265820128030000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ foi devolvido, nesta data, atendendo solicitação do referido Tribunal.)

12/06/2018 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS