STJ - 0001630-77.2016.8.03.0000

31/03/2022 23:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/03/2022 23:55

Transitado em Julgado em 31/03/2022

02/02/2022 20:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39246/2022

02/02/2022 20:27

Protocolizada Petição 39246/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022

01/02/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

03/11/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2021 22:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 968837/2021

28/10/2021 22:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2021 22:12

Protocolizada Petição 968837/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2021

21/10/2021 17:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2021 17:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/10/2021 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2021 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ