TJAP - 0001869-42.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS

CPF *61.***.*77-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

BARBARA LIS RABELO BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 02.287.757/0001-33

MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS

CPF *61.***.*77-34

Advogados

BARBARA LIS RABELO BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 12:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/05/2023 12:13

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 16/05/2023 11:45

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 16/05/2023 11:44

    Decurso de prazo, em 12/05/2023, para manifestação da parte autora.

  • 05/05/2023 08:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 15:13:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 05/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

  • 04/05/2023 19:56

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

  • 04/05/2023 14:38

    Rotinas processuais (04/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

  • 04/05/2023 14:38

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 159.

  • 04/05/2023 14:36

    Certifico que o Acórdão de mov. 208 transitou em julgado em 31/03/2023.

  • 04/05/2023 14:34

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 15:13:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/05/2023 14:34

    Despacho (03/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

  • 04/05/2023 14:08

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 14:08:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2023 13:32

    TRIBUNAL PLENO

  • 03/05/2023 15:13

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 281, incl

  • 03/05/2023 11:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 03/05/2023 11:06

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2041366 / AP (2021/0394746-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

  • 03/05/2023 08:12

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 08:12:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 02/05/2023 08:58

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2023 08:57

    Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 02/05/2023 08:52

    Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

  • 03/02/2023 08:08

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 277.*

  • 03/02/2023 08:07

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2041366 / AP.

  • 15/08/2022 10:17

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2041366 / AP.

  • 11/02/2022 09:02

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2041366 / AP.

  • 11/02/2022 08:57

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 08:57:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/02/2022 08:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/02/2022 08:05

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/12/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2041366 / AP (2021/03

  • 09/12/2021 13:22

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 09/12/2021 12:45

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 12:45:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/12/2021 10:18

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/12/2021 10:13

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 29/11/2021 08:24

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/11/2021 10:08:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 29/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 19:34

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

  • 26/11/2021 12:16

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/11/2021 10:08:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/11/2021 12:15

    Decisão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

  • 26/11/2021 10:54

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 10:54:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 26/11/2021 10:52

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/11/2021 10:08

    Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

  • 26/11/2021 09:02

    Conclusão

  • 26/11/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:02:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/11/2021 11:11

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2021 11:11

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com agravo no recurso especial.

  • 25/11/2021 11:07

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 11:07:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/11/2021 09:16

    Remessa

  • 25/11/2021 09:15

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 09:15:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 24/11/2021 14:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/11/2021 14:03

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 208.

  • 24/11/2021 14:02

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência da Decisão da ordem eletrônica nº 226, que negou seguimento ao Recurso Especial.

  • 24/11/2021 12:44

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 12:44:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/11/2021 11:57

    Remessa

  • 24/11/2021 11:55

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 208, E PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 226.

  • 24/11/2021 11:54

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNANDO LUÍS FRANÇA, encontra-se em período de férias e licença compensatória, de 1º-11 a 15-12-2021, conforme Portarias 932 e 934/2021-GAB-PGJ/MP-AP.

  • 24/11/2021 11:53

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 11:53:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 24/11/2021 10:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/11/2021 10:21

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 24/11/2021 10:21

    Decurso de Prazo, em 23/11/2021, para as contrarrazões do impetrante/agravado.

  • 27/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 19:16

    Registrado pelo DJE Nº 000189/2021

  • 26/10/2021 09:42

    Rotinas processuais (26/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2021

  • 26/10/2021 09:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS para querendo, apresentar contrarrazões ao agravo no recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

  • 25/10/2021 20:59

    Protocolo Nº 21722929 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória de RESP.

  • 22/10/2021 10:27

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

  • 14/10/2021 08:59

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/10/2021 15:05:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 14/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 21:19

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

  • 13/10/2021 11:24

    Decisão (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021

  • 13/10/2021 11:24

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/10/2021 15:05:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/10/2021 09:27

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 09:27:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/10/2021 08:27

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/10/2021 15:05

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal assim ementados:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURA

  • 08/10/2021 08:21

    Conclusão

  • 08/10/2021 08:21

    Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 08:21:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/10/2021 09:15

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2021 09:14

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.

  • 14/09/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2021

  • 14/09/2021 09:46

    Rotinas processuais (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2021

  • 14/09/2021 09:43

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

  • 14/09/2021 09:19

    JUNTADA DO ACÓRDÃO DO STJ - AgInt no RE no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 61504 - MS (2019/0225520-0)

  • 10/09/2021 20:59

    RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2021 09:28

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/09/2021 10:46:47 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 03/09/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 19:12

    Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

  • 02/09/2021 11:17

    Acórdão (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

  • 02/09/2021 11:16

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/09/2021 10:46:47 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/09/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 11:10:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 02/09/2021 10:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/09/2021 10:46

    Em Atos do Desembargador.

  • 31/08/2021 12:56

    Conclusão

  • 31/08/2021 12:56

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 12:56:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 31/08/2021 12:17

    GABINETE 08

  • 31/08/2021 12:17

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 27/08/2021 21:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 12/08/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

  • 10/08/2021 18:20

    Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

  • 10/08/2021 18:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

  • 04/08/2021 12:33

    Certifico que os autos aguardam o retorno do Desembargador Mário Mazurek, atual titular do Gabinete 04 que encontra-se de Férias (Portaria nº 63.594/2021), para proferir o seu voto no julgamento que já foi iniciado na 63ª Sessão Virtual, realizada no perí

  • 27/07/2021 09:37

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 195), tendo em vista que a Desembargadora Sueli Pini não chegou a proferir voto em decorrência de sua aposentadoria no dia 20/07/2021 (Portaria 63.652/2021).

  • 26/07/2021 14:30

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 195), tendo em vista que a Desembargadora Sueli Pini não chegou a proferir voto em decorrência de sua aposentadoria no dia 20/07/2021 (Portaria 63.652/2021).

  • 23/07/2021 12:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 08/07/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

  • 07/07/2021 14:28

    Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

  • 07/07/2021 14:27

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

  • 02/07/2021 12:23

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 02/07/2021 12:16

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:16:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 02/07/2021 11:41

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/07/2021 11:09

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 23/06/2021 13:28

    Conclusão

  • 23/06/2021 13:28

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 13:28:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 23/06/2021 11:51

    GABINETE 08

  • 23/06/2021 11:50

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator

  • 23/06/2021 11:48

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:48:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/06/2021 09:37

    Remessa

  • 23/06/2021 09:35

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 09:35:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 23/06/2021 09:21

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/06/2021 09:08

    Em Atos do Procurador. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0001869.42.2020.8.03.0000 EMBARGANTE ESTADO DO AMAPÁ EMBARGADO MARLÚCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS PARECER

  • 22/06/2021 10:21

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 10:21:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/06/2021 10:19

    Remessa

  • 22/06/2021 09:22

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 87/137) ,DA DECISÃO (ORDEM 104) E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 169.

  • 22/06/2021 09:16

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 09:16:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 21/06/2021 14:16

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/06/2021 14:15

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação

  • 21/06/2021 14:11

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 14:11:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 21/06/2021 13:22

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/06/2021 12:35

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.

  • 11/06/2021 12:31

    Conclusão

  • 11/06/2021 12:31

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 12:31:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 11/06/2021 07:42

    GABINETE 08

  • 11/06/2021 07:41

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 11/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

  • 10/06/2021 14:36

    CONTRARRAZÕES

  • 09/06/2021 09:55

    Rotinas processuais (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2021

  • 09/06/2021 09:53

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 159, bem como

  • 09/06/2021 09:18

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0941/2021 GAB - SEAD e documentos informando o cumprimento do acórdão.

  • 09/06/2021 08:41

    Mandado

  • 04/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2021 em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000096/2021

  • 02/06/2021 11:18

    Despacho (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2021

  • 02/06/2021 11:15

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:15:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 02/06/2021 10:52

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/06/2021 08:19

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para contrarrazões referente aos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ (#146), no prazo de 5 (cinco) dias, a rigor do art. 1.023,§2º, do CPC.Publique-se. Cumpra-se.

  • 01/06/2021 11:18

    Conclusão

  • 01/06/2021 11:18

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 11:18:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/06/2021 10:26

    GABINETE 08

  • 01/06/2021 10:24

    Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 01/06/2021 10:22

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS.

  • 31/05/2021 14:41

    Protocolo Nº 20454652 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2021 08:40

    Intimação (Concedida a Segurança a MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS na data: 20/05/2021 13:29:53 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 24/05/2021 08:08

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/05/2021

  • 24/05/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

  • 21/05/2021 09:41

    Notificação (Concedida a Segurança a MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS na data: 20/05/2021 13:29:53 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/05/2021 09:33

    Acórdão (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 21/05/2021 07:32

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 07:32:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 20/05/2021 14:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/05/2021 13:29

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/05/2021 14:01

    Conclusão

  • 19/05/2021 14:01

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 14:01:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/05/2021 13:37

    GABINETE 08

  • 19/05/2021 13:36

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 19/05/2021 13:35

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 765ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

  • 13/05/2021 11:23

    - Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 126.

  • 11/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

  • 10/05/2021 16:58

    Pauta de Julgamento (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

  • 10/05/2021 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 765, DO DIA 19/05/2021, às 08:00 HORAS

  • 05/05/2021 14:24

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta.

  • 05/05/2021 14:23

    Certifico que foi adiado o julgamento do presentes feito, tendo em vista que não houve quórum para a realização da Sessão de Julgamento.

  • 27/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

  • 26/04/2021 14:08

    Pauta de Julgamento (05/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:08

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 763, DO DIA 05/05/2021, às 08:00 HORAS

  • 26/04/2021 13:40

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de Sessão de Julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada.

  • 26/04/2021 13:35

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 13:35:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 26/04/2021 13:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/04/2021 10:31

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão do feito em pauta presencial para julgamento conjunto do Agravo Interno e do Mandado de Segurança.

  • 25/11/2020 10:31

    Conclusão

  • 25/11/2020 10:31

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 10:31:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/11/2020 09:59

    GABINETE 08

  • 25/11/2020 09:54

    Certifico que face a petição de movimento 112, farei remessa destes autos ao Gabinete do Relator.

  • 24/11/2020 16:36

    PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA

  • 16/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2020 em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 15:49

    Registrado pelo DJE Nº 000207/2020

  • 13/11/2020 08:27

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/11/2020 17:04:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 13/11/2020 07:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 11/11/2020 17:04:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/11/2020 07:37

    Decisão (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2020

  • 13/11/2020 07:19

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 07:19:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2020 13:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/11/2020 17:04

    Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO IN

  • 13/10/2020 08:46

    Conclusão

  • 13/10/2020 08:46

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 08:46:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/10/2020 12:28

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/10/2020 12:27

    Decurso de Prazo, em 08/10/2020, para as contrarrazões do impetrante/recorrido.

  • 17/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2020 em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 15:58

    Registrado pelo DJE Nº 000168/2020

  • 16/09/2020 11:19

    Rotinas processuais (16/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2020

  • 16/09/2020 10:49

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se Marlúcio Ferreira da Silva dos Reis para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

  • 15/09/2020 14:46

    recurso especial

  • 09/09/2020 07:45

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2020 08:52:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 09/09/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2020 em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 15:02

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2020

  • 08/09/2020 12:43

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2020 08:52:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 08/09/2020 12:43

    Acórdão (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020

  • 08/09/2020 11:58

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 11:58:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/09/2020 11:33

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2020 08:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 14/08/2020 12:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 14/08/2020 12:39

    Certifico que os autos foram enviados, a esta unidade, para lavratura de acórdão.

  • 14/08/2020 12:34

    Conclusão

  • 14/08/2020 12:34

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:34:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/08/2020 11:36

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 14/08/2020 11:36

    Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para lavratura de acórdão.

  • 14/08/2020 10:43

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 27ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/08/2020 a 13/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 30/07/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/08/2020 08:00 até 13/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 14:43

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

  • 29/07/2020 14:21

    Pauta de Julgamento (07/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

  • 29/07/2020 14:21

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 27, realizada no período de 07/08/2020 08:00:00 a 13/08/2020 23:59:00

  • 29/07/2020 14:04

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 29/07/2020 14:03

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 14:03:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 14:02

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2020 14:01

    Certifico a remessa para pauta virtual

  • 29/07/2020 13:25

    Conclusão

  • 29/07/2020 13:25

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 13:36:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2020 13:10

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 13:09

    Certifico que os presentes autos serão remetidos para o Gabinete do Desembargador Rommel Araújo - Relator, conforme solicitado.

  • 29/07/2020 10:11

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 29/07/2020 10:10

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 10:10:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 09:44

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2020 08:13

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 22/07/2020 09:48

    Conclusão

  • 22/07/2020 09:48

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:58:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/07/2020 12:13

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/07/2020 12:12

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0008.0277.0469/2020 GAB - SEAD, contendo informações da autoridade impetrada.

  • 21/07/2020 12:10

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 12:10:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/07/2020 11:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/07/2020 11:43

    Certifico, a pedido, a remessa ao Pleno Judiciário.

  • 16/07/2020 13:43

    Conclusão

  • 16/07/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 13:54:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/07/2020 13:40

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 16/07/2020 13:31

    Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 13:36:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

  • 16/07/2020 12:27

    Remessa

  • 16/07/2020 12:27

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 026/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARLÚCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS, já qualificado nos autos, aviado pela advogada Bárbara Lis Rabelo, OAB N. 3.

  • 15/07/2020 10:16

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 10:16:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/07/2020 10:00

    GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 15/07/2020 09:53

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

  • 15/07/2020 09:43

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 09:43:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 15/07/2020 09:00

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/07/2020 08:59

    Decurso de Prazo, em 15/07/2020, para o impetrante/agravado apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de mov. #18.

  • 09/07/2020 10:07

    Decurso de Prazo, em 08/07/2020, para as contrarrazões do impetrante/embargado.

  • 02/07/2020 09:19

    Decurso de Prazo, em 01/07/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 01/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2020 em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 17:59

    Registrado pelo DJE Nº 000115/2020

  • 30/06/2020 14:38

    Despacho (30/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2020

  • 30/06/2020 14:17

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 14:17:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2020 14:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/06/2020 13:38

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para manifestação sobre os embargos opostos à ordem 32, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.Publique-se. Intime-se. Cumpra-s

  • 26/06/2020 14:03

    Conclusão

  • 26/06/2020 14:03

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 14:03:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/06/2020 12:46

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 26/06/2020 12:44

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS.

  • 26/06/2020 12:07

    EMBARGOS INFRINGENTES

  • 23/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2020 em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 16:27

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2020

  • 22/06/2020 00:17

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/06/2020 14:17:59 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 19/06/2020 11:48

    Decisão (18/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2020

  • 19/06/2020 11:41

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/06/2020 14:17:59 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/06/2020 15:17

    Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 15:17:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 18/06/2020 14:41

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/06/2020 14:17

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs Agravo Interno contra decisão que deferiu a liminar no Mandado de Segurança preventivo impetrado por MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de consid

  • 18/06/2020 11:04

    Conclusão

  • 18/06/2020 11:04

    Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 11:14:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/06/2020 09:56

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 18/06/2020 09:55

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS.

  • 17/06/2020 22:22

    INTIMEI e NOTIFIQUEI a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, em 15/06/2020. às 15:32 hs, através do whatsapp e nos termos da certidão que segue. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

  • 17/06/2020 17:51

    AGRAVO INTERNO

  • 17/06/2020 17:48

    CONTESTAÇÃO EM MS

  • 16/06/2020 05:54

    Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 10/06/2020 14:23:15 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 16/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

  • 15/06/2020 10:36

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/06/2020

  • 15/06/2020 08:20

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 10/06/2020 14:23:15 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/06/2020 08:19

    Decisão (10/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 15/06/2020 07:33

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 07:33:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/06/2020 18:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/06/2020 14:23

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo impetrado por MARLUCIO FERREIRA DA SILVA DOS REIS contra suposto ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, referente ao Concurso Público para provi

  • 09/06/2020 12:42

    Conclusão

  • 09/06/2020 12:42

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 12:42:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/06/2020 09:41

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 09/06/2020 09:40

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 09:40:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/06/2020 09:38

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/06/2020 09:37

    Ato ordinatório

  • 09/06/2020 09:37

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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