TJAP - 0010353-74.2019.8.03.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA LTDA

CNPJ: 17.441.335/0001-48

Advogados

VINICIUS ROCHA NEVES

CPF *90.***.*09-78

MAX WALACI LOBATO DE SARGES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

RAIMUNDO NONATO DA SILVA LTDA

CNPJ: 17.441.335/0001-48

Advogados

VINICIUS ROCHA NEVES

CPF *90.***.*09-78

MAX WALACI LOBATO DE SARGES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE MAIA CARDOSO

CPF *51.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2025 13:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/05/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/04/2025 08:41

    Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

  • 25/04/2025 08:40

    xpedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:39

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 10:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 23/11/2023 00:55

    Publicado Rotinas processuais em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ letrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 11:57

    xpedição de Alvará.

  • 22/11/2023 10:17

    xpedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:15

    xpedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:16

    xpedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:21

    Conclusos para despacho.

  • 30/10/2023 11:21

    xpedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:09

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:09

    xpedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/08/2023 12:39

    xpedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:44

    xpedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 13/06/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:07

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho.

  • 25/05/2023 12:04

    xpedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 08:52

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/05/2023 15:31

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 17/05/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 13:36

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 16/05/2023 00:57

    Publicado DCISÃO em 16/05/2023.

  • 12/05/2023 22:54

    Disponibilizado no DJ letrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:14

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:29

    Determinado o arquivamento

  • 27/04/2023 09:00

    Conclusos para despacho.

  • 27/04/2023 09:00

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 25/04/2023 11:48

    xpedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 12:37

    xpedição de Mandado.

  • 27/03/2023 12:15

    xpedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:38

    Conclusos para despacho.

  • 15/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 07/03/2023 00:58

    Publicado Rotinas processuais em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ letrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 13:20

    xpedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 04/10/2022 10:58

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:27

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:15

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:12

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:12

    volução da Classe Processual

  • 29/09/2022 08:56

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:44

    xpedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:36

    xpedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:10

    Decorrido prazo de PARTS

  • 14/09/2022 10:23

    xpedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:17

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 08/09/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ letrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 09:53

    xpedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:52

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/09/2022 09:52

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 09:47

    volução da Classe Processual

  • 30/08/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 07:55

    Conclusos para julgamento.

  • 29/08/2022 07:55

    xpedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho.

  • 15/08/2022 10:52

    xpedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:51

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 30/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:46

    xpedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:12

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 20:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/04/2022 20:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 19/04/2022 07:31

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 25/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 09:00

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho.

  • 04/03/2022 11:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 10:53

    Juntada de Apelação

  • 14/02/2022 09:30

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 23/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 23/12/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 14/12/2021 09:00

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 09:00:28 para Sentença

  • 13/12/2021 09:33

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 13/12/2021 09:33

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/12/2021 14:22

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2021 10:44

    Conclusos para julgamento.

  • 04/11/2021 10:44

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 22/10/2021 07:57

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/10/2021 às 07:57:52 para DSPACHO

  • 21/10/2021 19:51

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 07:58

    Conclusos para despacho.

  • 13/10/2021 07:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 06/10/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 04/10/2021 17:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/09/2021 08:40

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:40:58 para Sentença

  • 26/09/2021 20:09

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/09/2021 20:08

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 20/09/2021 09:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/08/2021 08:14

    Conclusos para julgamento.

  • 24/08/2021 08:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2021 14:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2021 09:04

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 16/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 16/08/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 09/08/2021 08:52

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 09/08/2021 às 08:52:09 para DSPACHO

  • 06/08/2021 09:44

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/08/2021 09:44

    Apensado ao processo 0002637-98.2016.8.03.0002 1

  • 30/07/2021 11:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/07/2021 08:20

    Conclusos para julgamento.

  • 20/07/2021 08:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/07/2021 08:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/07/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:53

    Conclusos para despacho.

  • 06/07/2021 10:53

    Processo Autuado

  • 06/07/2021 10:21

    Redistribuído por prevenção.

  • 06/07/2021 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 10:00

    Remetidos os Autos outros motivos para DIRTORIA DO FÓRUM - STN.

  • 06/07/2021 10:00

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 27/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 27/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 18/06/2021 08:11

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/06/2021 às 08:11:16 para DCISÃO

  • 17/06/2021 10:29

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/06/2021 13:47

    Declarada incompetência

  • 30/04/2021 13:06

    Conclusos para julgamento.

  • 30/04/2021 13:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2021 09:58

    Conclusos para julgamento.

  • 12/03/2021 09:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 13:10

    Juntada de Alegações finais

  • 01/03/2021 10:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/02/2021 16:27

    Juntada de Alegações finais

  • 18/02/2021 12:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:15

    Audiência instrução e julgamento realizada. 18/02/2021 às 11:14:59

  • 12/02/2021 13:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2021 11:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/10/2020 06:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 25/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 24/10/2020 17:57

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 10:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 00:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/10/2020 08:17

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/10/2020 às 08:17:20 para Audiência

  • 15/10/2020 12:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/10/2020 12:18

    xpedição de Mandado.

  • 15/10/2020 12:18

    xpedição de Mandado.

  • 15/10/2020 12:14

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/10/2020 12:14

    Audiência instrução e julgamento designada. 18/02/2021 às 09:45:00

  • 15/10/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 11:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/10/2020 às 11:35:36

  • 15/10/2020 08:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/10/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 10:43

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2020 18:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2020 13:35

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 44

  • 01/10/2020 13:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2020 08:31

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 28/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 21/09/2020 07:48

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 21/09/2020 às 07:48:28 para Audiência

  • 18/09/2020 14:57

    Documento enviado via TucujurisDoc

  • 18/09/2020 12:35

    xpedição de Ofício.

  • 18/09/2020 09:02

    xpedição de Mandado.

  • 18/09/2020 09:01

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/09/2020 09:01

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/10/2020 às 10:30:00

  • 18/09/2020 09:00

    Cancelado o documento

  • 18/09/2020 09:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 22/10/2020 às 11:30:00

  • 18/09/2020 08:49

    xpedição de Mandado.

  • 18/09/2020 08:48

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/09/2020 08:48

    Audiência instrução e julgamento designada. 22/10/2020 às 11:30:00

  • 26/08/2020 02:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2020 11:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2020 08:59

    Conclusos para despacho.

  • 18/08/2020 08:59

    Decorrido prazo de PARTS

  • 13/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 13/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 06/07/2020 00:09

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 06/07/2020 às 00:09:28 para DCISÃO

  • 03/07/2020 13:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/07/2020 10:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/06/2020 13:33

    Conclusos para despacho.

  • 23/06/2020 13:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 14/06/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 05/06/2020 06:40

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/06/2020 às 06:40:20 para DSPACHO

  • 04/06/2020 10:44

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/06/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:48

    Conclusos para despacho.

  • 26/05/2020 10:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 10:52

    Conclusos para decisão.

  • 02/03/2020 10:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX WALACI LOBATO D SARGS em 21/02/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 11/02/2020 11:51

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/02/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 08:51

    Conclusos para despacho.

  • 06/02/2020 08:51

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 25/11/2019 07:53

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 25/11/2019 às 07:53:54 para DSPACHO

  • 22/11/2019 11:35

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 21/11/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 09:56

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 21/11/2019 09:56

    Processo Autuado

  • 19/11/2019 11:50

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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