TJAP - 0029565-50.2020.8.03.0001

10/06/2024 08:17

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/06/2024 13:05

Em Atos do Juiz. A sentença que declarou a prescrição nestes autos (MO 14) foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (MO 96).Não há custas a serem apuradas.Arquive-se os autos.

17/05/2024 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/05/2024 07:53

Certifico que faço os autos conclusos.

13/05/2024 15:05

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 15:08:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2024 12:06

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/05/2024 12:06

Certifico que nesta data, remeto os presentes autos, com BAIXA DEFINITIVA, à vara de Origem.

10/05/2024 12:04

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 10/04/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 268, expedida pela Corte Superior.

09/05/2024 07:59

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 07:59:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA

06/05/2024 09:14

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 268, e considerando que não há recursos pendentes de jul

06/05/2024 08:59

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2306414/AP (2023/0056829-8), dentre elas, da decisão que negou provimento ao Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-

06/05/2024 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/05/2024 08:31

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

30/01/2024 09:03

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 267.*

30/01/2024 07:17

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 07:17:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2024 15:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/01/2024 11:58

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

20/10/2023 16:53

Certifico que, em consulta ao STJ, verifiquei que o AREsp nº 2306414 / AP (2023/0056829-8) encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 23/03/2023 08:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD , razão pela qual deve continuar sus

28/08/2023 08:48

Certifico que, em consulta ao STJ, verifiquei que o AREsp nº 2306414 / AP (2023/0056829-8) encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 23/03/2023 08:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD , razão pela qual deve continuar sus

15/06/2023 11:28

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2306414 / AP (2023/0056829-8) , encontra-se com essa ÚLTIMA FASE:23/03/2023 (08:29) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR) - PELA SJD .

28/04/2023 08:50

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2306414 / AP (2023/0056829-8) , encontra-se com essa ÚLTIMA FASE:23/03/2023 (08:29) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR) - PELA SJD .

13/03/2023 14:50

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2306414 / AP (2023/0056829-8) , encontra-se com essa ÚLTIMA FASE:07/03/202315:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora)

09/03/2023 14:35

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 23

09/03/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:19:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 12:46

CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 12:15

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2306414/AP (2023/0056

27/02/2023 10:43

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

24/02/2023 07:19

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 07:19:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/02/2023 12:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/02/2023 12:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/02/2023 12:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 246 e 248.

20/02/2023 07:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 13:41:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

16/02/2023 08:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 13:41:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2023 em 16/02/2023.

15/02/2023 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000033/2023

15/02/2023 12:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 13:41:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

15/02/2023 12:23

Decisão (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2023

15/02/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 12:21:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/02/2023 10:55

CÂMARA ÚNICA

14/02/2023 13:41

Em Atos do Desembargador. Cuida-se dos agravos (movimento nº 219 e 220) aviados por MARCOS CESAR TORRES FERREIRA, em face das decisões desta Vice-Presidência que negaram seguimento a Recurso Especial e Extraordinário.Em atenção ao disposto no art. 1.042,

14/02/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 07:31:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/02/2023 07:31

Conclusão

13/02/2023 08:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/02/2023 08:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

13/02/2023 08:47

Decurso de Prazo em 09/02/2023 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Agravos em Recursos Especial e Extraordinário

07/02/2023 16:43

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte RÉ.

22/11/2022 13:19

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 231.

18/11/2022 09:08

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 08:23:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2022 em 18/11/2022.

17/11/2022 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000206/2022

17/11/2022 13:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 08:23:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/11/2022 13:13

Decisão (17/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2022

17/11/2022 13:11

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 13:26:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/11/2022 12:19

CÂMARA ÚNICA

17/11/2022 08:23

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar os recursos interposos nos mov. 219 e 220.Publique-se. Cumpra-se.

17/11/2022 07:49

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 07:49:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/11/2022 07:49

Conclusão

16/11/2022 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2022 11:10

Em razão das juntadas das petições (movimento 219 e 220), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/11/2022 17:28

Protocolo Nº 24654603 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO

11/11/2022 17:27

Protocolo Nº 24654600 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo

09/11/2022 22:08

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 217 .

07/11/2022 08:51

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:14:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

07/11/2022 08:51

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2022 10:48:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2022 em 04/11/2022.

04/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2022 em 04/11/2022.

03/11/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000198/2022

03/11/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000198/2022

03/11/2022 09:18

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:14:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/11/2022 09:18

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2022 10:48:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/11/2022 09:00

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2022 10:48:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

03/11/2022 09:00

Decisão (28/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2022

03/11/2022 08:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:14:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

03/11/2022 08:59

Decisão (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2022

31/10/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2022, às 08:36:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/10/2022 13:48

CÂMARA ÚNICA

28/10/2022 10:48

Em Atos do Desembargador. MARCOS CESAR TORRES FERREIRA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face de acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

27/10/2022 15:14

Em Atos do Desembargador. MARCOS CESAR TORRES FERREIRA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

27/10/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 07:33:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 07:33

Conclusão

26/10/2022 15:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2022 15:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

21/10/2022 20:51

Juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MO 189.

21/10/2022 20:10

Juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DO MO 188.

04/10/2022 08:42

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2022 12:19:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2022 em 04/10/2022.

03/10/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000179/2022

03/10/2022 12:20

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2022 12:19:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/10/2022 12:19

Rotinas processuais (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2022

03/10/2022 12:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por MARCOS CESAR TORRES FERREIRA , no prazo legal.

28/09/2022 17:48

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/09/2022 17:47

RECURSO ESPECIAL

22/09/2022 14:11

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

14/09/2022 08:24

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2022 em 14/09/2022.

12/09/2022 09:13

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

09/09/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000165/2022

09/09/2022 13:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

09/09/2022 13:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/09/2022 09:37:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/09/2022 13:30

Acórdão (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2022

08/09/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:58:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/09/2022 09:53

CÂMARA ÚNICA

08/09/2022 09:37

Em Atos do Desembargador.

08/09/2022 07:49

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 07:48:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/09/2022 07:49

Conclusão

06/09/2022 16:41

GABINETE 06

06/09/2022 16:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/09/2022 12:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 120ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/08/2022 a 01/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

18/08/2022 03:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/08/2022 08:00 até 01/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

17/08/2022 17:45

Pauta de Julgamento (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022

17/08/2022 17:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00

15/08/2022 12:03

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

09/08/2022 09:04

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 09:15:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/08/2022 08:08

CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 21:28

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/08/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 09:33:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 09:33

Conclusão

08/08/2022 08:37

GABINETE 06

08/08/2022 08:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/08/2022 08:33

Remessa Cancelada

05/08/2022 12:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

04/08/2022 12:12

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 12:22:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/08/2022 10:58

Remessa

02/08/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 10:56:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

02/08/2022 10:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/08/2022 10:50

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 245/2022-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MARCOS CÉSAR TORRES FERREIRA contra o v. Acórdão prolatado l

02/08/2022 10:49

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 31/05/2022 (Ordem n.º 96), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação CÍVEL e, no mérito, pelo mesmo quórum, NEGOU PROVIMENTO à impetração, nos termos do Vot

19/07/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 12:01:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2022 11:27

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

19/07/2022 11:23

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 96, E MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO #142.

19/07/2022 11:20

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, entrará em período de férias, de 21 a 30-7-2022, conforme Portaria 597/2022-GAB-PGJ/MP-AP.

19/07/2022 11:16

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 11:16:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/07/2022 10:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2022 10:14

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 142.

15/07/2022 09:18

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 09:18:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

13/07/2022 11:32

CÂMARA ÚNICA

13/07/2022 10:16

Em Atos do Desembargador. Considerando a possibilidade de efeitos modificativos, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, a fim de que se manifeste sobre os embargos  opostos (ordem eletrônica nº 105), no prazo legal.Após, retornem-me os autos em co

13/07/2022 08:25

Conclusão

13/07/2022 08:25

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 08:25:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/07/2022 19:51

GABINETE 06

12/07/2022 19:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

12/07/2022 19:50

Decurso de Prazo da parte Ré/Embargada - ESTADO DO AMAPÁ em: 28/26/2022.

27/06/2022 12:02

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:02:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

27/06/2022 09:39

CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 09:29

Em Atos do Desembargador. A intimação para apresentação de contrarrazões foi direcionada ao ente réu/embargado, conforme despachos de ordens nº 111 e nº 127. Considerando o ato de ordem nº 118 e o prazo dobrado de que goza a advocacia pública, o termo fin

23/06/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 10:48:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/06/2022 10:48

Conclusão

23/06/2022 10:30

GABINETE 06

23/06/2022 10:30

Certifico em observação ao despacho exarado na ordem 127, aguardou-se em secretaria o prazo de 5 dias para a parte autora a contar da intimação na ordem 118 razão pela qual procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

23/06/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 07:56:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

22/06/2022 14:13

CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 13:19

Em Atos do Desembargador. Aguarde-se, em Secretaria, o prazo concedido ao ente embargado (conforme intimação de ordem nº 118).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.

22/06/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:48:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 11:48

Conclusão

22/06/2022 11:22

GABINETE 06

22/06/2022 11:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

22/06/2022 11:20

Decurso de Prazo em: 21/06/2022.

21/06/2022 12:22

Certifico que estes autos aguardam prazo

14/06/2022 09:38

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

13/06/2022 09:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2022 14:25:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

10/06/2022 08:47

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2022 14:25:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2022 em 10/06/2022.

09/06/2022 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000104/2022

09/06/2022 09:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2022 14:25:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/06/2022 09:47

Despacho (08/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2022

08/06/2022 16:18

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 16:18:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/06/2022 15:15

CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 14:25

Em Atos do Desembargador. Retifique-se a autuação de ordem nº 106, uma vez que os embargos de declaração de ordem nº 105 foram opostos pelo apelante MARCOS CESAR TORRES FERREIRA. Intime-se o ente embargado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os acla

08/06/2022 12:51

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 12:50:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 12:51

Conclusão

08/06/2022 12:46

GABINETE 06

08/06/2022 12:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

08/06/2022 12:43

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MARCOS CESAR TORRES FERREIRA.

06/06/2022 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2022 09:14

Intimação (Conhecido o recurso de MARCOS CESAR TORRES FERREIRA e não-provido na data: 31/05/2022 08:41:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

02/06/2022 08:05

Intimação (Conhecido o recurso de MARCOS CESAR TORRES FERREIRA e não-provido na data: 31/05/2022 08:41:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 13:06

Acórdão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

01/06/2022 13:06

Notificação (Conhecido o recurso de MARCOS CESAR TORRES FERREIRA e não-provido na data: 31/05/2022 08:41:13 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

31/05/2022 14:33

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 14:33:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

31/05/2022 09:06

CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 08:41

Em Atos do Desembargador.

27/05/2022 12:54

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 12:54:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 12:54

Conclusão

27/05/2022 12:30

GABINETE 06

27/05/2022 12:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

27/05/2022 08:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/05/2022 a 26/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/05/2022 08:00 até 26/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2022 em 25/05/2022.

24/05/2022 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2022

24/05/2022 13:50

Pauta de Julgamento (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022

11/05/2022 15:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 20/05/2022 08:00:00 a 26/05/2022 23:59:00

10/05/2022 09:44

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

09/05/2022 20:34

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 20:42:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/05/2022 18:58

CÂMARA ÚNICA

09/05/2022 18:01

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

30/03/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 08:57:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/03/2022 09:02

Conclusão

30/03/2022 08:50

GABINETE 06

30/03/2022 08:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

24/03/2022 18:07

Manifestação acerca do despacho do evento de nº 67

16/03/2022 17:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 76.

14/03/2022 09:19

Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 08/03/2022 13:57:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

12/03/2022 10:18

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 74.

10/03/2022 07:55

Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 08/03/2022 13:57:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.

09/03/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000043/2022

09/03/2022 09:11

Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 08/03/2022 13:57:33 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

09/03/2022 09:11

Despacho (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022

09/03/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 08:22:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/03/2022 14:27

CÂMARA ÚNICA

08/03/2022 13:57

Em Atos do Desembargador. Depois de analisar detidamente os autos, constatei que a alegação do apelante veiculada no apelo – no sentido de aplicação, à hipótese, da Lei nº 14.010/2020, como causa suspensiva do prazo prescricional de sua pretensão executór

14/01/2022 07:31

Conclusão

14/01/2022 07:31

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 07:31:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/01/2022 18:14

GABINETE 06

13/01/2022 18:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

13/01/2022 16:55

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 16:55:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/12/2021 10:34

Remessa

20/12/2021 10:33

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2021, às 10:33:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

20/12/2021 10:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/12/2021 10:30

Em Atos do Procurador. PARECER N. 438/2021 - 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARCOS CESAR TORRES FERREIRA, inconformado com a decisão proferida pela Juíza de Direito da 1º Vara Cível

15/12/2021 11:36

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 11:36:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2021 11:21

Remessa

15/12/2021 11:10

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 41.

15/12/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 10:59:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/12/2021 12:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/12/2021 12:31

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

13/12/2021 12:30

Decorreu o prazo sem que a parte apelada se manifestasse contra a r. decisão (movimento de ordem nº 41).

19/11/2021 10:26

Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para manifestação da parte Ré.

10/11/2021 10:20

Certifico que gerei a presente rotina para finalização do movimento de ordem n. 47.

08/11/2021 08:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2021 23:03:24 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.

05/11/2021 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000194/2021

05/11/2021 11:37

Despacho (03/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021

05/11/2021 11:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2021 23:03:24 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/11/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 09:57:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/11/2021 08:22

CÂMARA ÚNICA

03/11/2021 23:03

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.O Apelante, em suas razões, arguiu a inconstitucionalidade do art. 3º c/c o art. 1º, caput, da Lei nº 14.010/2020, sob o fundamento de que a “incidência da suspensão dos prazos prescricionais trazida pela Lei nº 14.

09/04/2021 10:26

Conclusão

09/04/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 10:26:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2021 16:50

GABINETE 06

08/04/2021 16:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

08/04/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 13:54:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/04/2021 12:43

CÂMARA ÚNICA

06/04/2021 12:33

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCOS CESAR TORRES FERREIRA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

06/04/2021 12:33

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2365747 - Protocolado(a) em 06-04-2021 às 12:30

06/04/2021 12:30

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 12:30:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/03/2021 08:55

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/03/2021 08:32

Certifico que nesta data remeto os autos ao TJAP.

19/03/2021 09:25

Nos termos da Portaria001/2017, remeto os autos ao Tjap.

17/03/2021 22:13

CONTRARRAZÕES AO RECURSO APELAÇÃO CÍVEL

28/01/2021 08:24

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

28/01/2021 08:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2021 08:00:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/01/2021 08:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2021 08:00:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/01/2021 08:00

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº 22 . Consigno que, apresentadas as

26/01/2021 12:03

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias

25/01/2021 20:53

Recurso de Apelação

30/11/2020 10:19

Intimação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.

24/11/2020 15:30

Registrado pelo DJE Nº 000213/2020

24/11/2020 11:59

Sentença (23/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

24/11/2020 11:58

NOME PARTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL - Credor

24/11/2020 11:58

NOME PARTE: MARCOS CESAR TORRES FERREIRA - Credor

24/11/2020 11:53

Notificação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/11/2020 16:36

Em Atos do Juiz.

28/10/2020 07:20

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 11

28/10/2020 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

27/10/2020 18:38

Manifestação em atenção à decisão de ordem nº 08.

05/10/2020 09:50

Intimação (Outras Decisões na data: 25/09/2020 18:24:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

30/09/2020 16:35

Notificação (Outras Decisões na data: 25/09/2020 18:24:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

25/09/2020 18:24

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 0007937-54.2010.8.03.0001, cuja sentença transitou em julgado em 16/04/2013. O artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32 estabelece que a pretensão executória contra a Fazen

13/09/2020 19:32

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

11/09/2020 13:05

Conclusão

11/09/2020 13:05

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 13:05:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

11/09/2020 10:29

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/09/2020 10:28

Tombo em 11/09/2020.

10/09/2020 17:28

Emenda à Inicial.

10/09/2020 16:00

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007937-54.2010.8.03.0001 - Protocolo 2181845 - Protocolado(a) em 10-09-2020 às 15:59