TJAP - 0030685-65.2019.8.03.0001

12/06/2025 15:21

Conclusão

12/06/2025 15:21

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 15:21:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/06/2025 10:06

GABINETE 05

12/06/2025 10:05

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

22/05/2025 16:10

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões aos embargos de declaração.

22/05/2025 14:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2025 15:37:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/05/2025 14:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2025 15:37:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.

21/05/2025 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000089/2025

21/05/2025 11:05

Despacho (27/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025

21/05/2025 11:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2025 15:37:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/04/2025 09:35

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2025, às 09:35:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

28/03/2025 08:12

CÂMARA ÚNICA

27/03/2025 15:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração no movimento processual n. 419.Intime-se. Cumpra-se.

27/03/2025 07:53

Conclusão

27/03/2025 07:53

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 07:53:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/03/2025 10:59

GABINETE 05

26/03/2025 10:58

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

26/03/2025 10:58

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A. Embargado: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDEN

14/03/2025 08:57

Protocolo Nº 29272664 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ed

12/03/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2025 em 12/03/2025.

11/03/2025 19:20

Registrado pelo DJE Nº 000045/2025

11/03/2025 11:39

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A, CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMA na data: 10/03/2025 09:20:11 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Ad

11/03/2025 09:49

Acórdão (10/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2025

11/03/2025 09:49

Notificação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A, CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMA na data: 10/03/2025 09:20:11 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

10/03/2025 11:11

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 11:11:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/03/2025 10:53

CÂMARA ÚNICA

10/03/2025 09:20

Em Atos do Desembargador.

07/03/2025 11:29

Conclusão

07/03/2025 11:29

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 11:29:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2025 11:28

GABINETE 05

07/03/2025 11:27

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/03/2025 11:26

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 11:29:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

07/03/2025 11:23

CÂMARA ÚNICA

07/03/2025 11:09

Certifico que o movimento de ordem nº 403 foi salvo indevidamente em razão de ter sido recebido para Relatório e Voto, quando deveria ser recebido para Acórdão.

06/03/2025 13:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 404.*

06/03/2025 13:14

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2025, às 13:14:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/03/2025 11:43

GABINETE 05

06/03/2025 11:43

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

06/03/2025 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 219ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/02/2025 a 27/02/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

13/02/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/02/2025 08:00 até 27/02/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2025 em 13/02/2025.

12/02/2025 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000029/2025

12/02/2025 18:53

Pauta de Julgamento (21/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2025

12/02/2025 18:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 219, realizada no período de 21/02/2025 08:00:00 a 27/02/2025 23:59:00

12/02/2025 09:58

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

10/02/2025 11:17

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 11:17:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/02/2025 09:09

CÂMARA ÚNICA

07/02/2025 16:18

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/11/2024 08:35

Conclusão

26/11/2024 08:35

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 08:35:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/11/2024 12:06

GABINETE 05

25/11/2024 12:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

21/11/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 11:09:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/11/2024 13:59

CÂMARA ÚNICA

18/11/2024 11:30

Em Atos do Desembargador. Juntadas as peças do Recurso Especial nº 212738/AP, com o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo interno no Agravo em Recurso Especial, vieram os autos conc

18/11/2024 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

18/11/2024 09:40

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2127388 - AP (2023/0332902-6), dentre elas, da decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, afastar

13/11/2024 08:06

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

15/09/2023 10:07

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 381.*

14/09/2023 07:58

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 07:58:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/09/2023 12:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 15:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/09/2023 11:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

01/09/2023 08:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/09/2023 08:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

31/08/2023 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

31/08/2023 11:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

31/08/2023 11:21

Decisão (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2023

29/08/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:30:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/08/2023 11:34

CÂMARA ÚNICA

18/08/2023 11:05

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#349 e #350) interpostos por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recu

18/08/2023 07:45

Conclusão

18/08/2023 07:45

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 07:44:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/08/2023 15:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/08/2023 15:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/08/2023 15:19

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso extraordinário.

17/08/2023 15:17

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso especial.

09/08/2023 12:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento 355.

04/08/2023 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2023 10:18:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/08/2023 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2023 10:18:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/08/2023 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2023 10:18:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/08/2023 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2023 10:18:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2023 em 04/08/2023.

03/08/2023 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000142/2023

03/08/2023 10:20

Rotinas processuais (03/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2023

03/08/2023 10:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2023 10:18:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PRO

03/08/2023 10:18

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (movimentos 349 e 350) interpostos por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS

10/07/2023 10:46

Protocolo Nº 26262475 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. aresp

10/07/2023 10:45

Protocolo Nº 26262450 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. are

22/06/2023 08:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos 343 ao 347.

20/06/2023 11:19

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

20/06/2023 08:30

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/06/2023 08:30

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/06/2023 08:30

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/06/2023 08:30

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.

20/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.

19/06/2023 21:16

Registrado pelo DJE Nº 000109/2023

19/06/2023 21:16

Registrado pelo DJE Nº 000109/2023

19/06/2023 11:04

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 15/06/2023 13:08:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

19/06/2023 11:04

Decisão (15/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2023

19/06/2023 11:03

Decisão (15/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2023

16/06/2023 15:28

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 15:28:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2023 07:50

CÂMARA ÚNICA

15/06/2023 13:08

Em Atos do Desembargador. PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.A., com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste

15/06/2023 11:47

Em Atos do Desembargador. PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.A., com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribun

15/06/2023 07:55

Conclusão

15/06/2023 07:55

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 07:55:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2023 12:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/06/2023 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/06/2023 12:46

Decurso de prazo em 13/05/2023 para a parte ré .

07/06/2023 12:32

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para a parte ré.

27/04/2023 10:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 320.

25/04/2023 13:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 12:44:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/04/2023 13:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 12:44:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/04/2023 13:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 12:44:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/04/2023 13:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 12:44:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/04/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2023 em 25/04/2023.

24/04/2023 21:22

Registrado pelo DJE Nº 000074/2023

24/04/2023 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 12:44:42 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PRO

24/04/2023 12:45

Rotinas processuais (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2023

24/04/2023 12:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A, no prazo legal.

17/04/2023 09:02

REXT

17/04/2023 08:57

RESP

13/04/2023 11:35

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 312.

04/04/2023 13:17

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 28/03/2023 13:17:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

03/04/2023 13:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 310.

30/03/2023 08:51

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 28/03/2023 13:17:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado)

30/03/2023 08:51

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 28/03/2023 13:17:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 08:39

Notificação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 28/03/2023 13:17:58 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

29/03/2023 08:38

Acórdão (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

28/03/2023 21:39

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 21:39:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

28/03/2023 14:30

CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 13:17

Em Atos do Desembargador.

27/03/2023 12:30

Conclusão

27/03/2023 12:30

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 12:30:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 12:17

GABINETE 05

27/03/2023 12:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/03/2023 15:10

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 143ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

09/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/03/2023 08:00 até 23/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2023 em 09/03/2023.

08/03/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000045/2023

08/03/2023 17:20

Pauta de Julgamento (17/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2023

08/03/2023 17:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 143, realizada no período de 17/03/2023 08:00:00 a 23/03/2023 23:59:00

06/03/2023 09:01

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

06/03/2023 08:33

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 08:33:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

06/03/2023 01:58

CÂMARA ÚNICA

06/03/2023 01:45

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

03/03/2023 15:56

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/01/2023 13:38

Conclusão

23/01/2023 13:38

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 13:38:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/01/2023 12:16

GABINETE 05

20/01/2023 12:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

19/01/2023 14:50

Contrarrazões a Embargos de Declaração

17/01/2023 09:23

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2023 15:52:48 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

13/01/2023 09:10

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2023 15:52:48 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/01/2023 09:10

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2023 15:52:48 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2023 em 13/01/2023.

12/01/2023 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000009/2023

12/01/2023 11:29

Despacho (09/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2023

12/01/2023 11:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2023 15:52:48 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

12/01/2023 11:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2023 15:52:48 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/01/2023 11:24

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A. Embargado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SEC

12/01/2023 09:58

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 09:58:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/01/2023 08:34

CÂMARA ÚNICA

12/01/2023 08:15

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

09/01/2023 15:52

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal. Publique-se.Cumpra-se.

09/01/2023 13:11

Conclusão

09/01/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:11:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/01/2023 12:58

GABINETE 05

09/01/2023 12:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

13/12/2022 09:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/12/2022 13:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 263 .

06/12/2022 09:25

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 02/12/2022 15:35:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

06/12/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2022 em 06/12/2022.

05/12/2022 20:44

Registrado pelo DJE Nº 000216/2022

05/12/2022 09:08

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 02/12/2022 15:35:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado)

05/12/2022 09:08

Intimação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 02/12/2022 15:35:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/12/2022 08:16

Notificação (Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A e não-provido na data: 02/12/2022 15:35:40 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

05/12/2022 08:16

Acórdão (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2022

05/12/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 08:09:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

04/12/2022 11:44

CÂMARA ÚNICA

04/12/2022 11:42

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

02/12/2022 15:35

Em Atos do Desembargador.

25/11/2022 14:51

Conclusão

25/11/2022 14:51

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 14:50:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/11/2022 13:18

GABINETE 05

25/11/2022 13:17

Faço juntada a estes autos da mídia.

25/11/2022 11:16

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

25/11/2022 11:16

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1301ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unan

10/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2022 em 10/11/2022.

09/11/2022 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000202/2022

09/11/2022 17:14

Pauta de Julgamento (22/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2022

09/11/2022 17:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1301, DO DIA 22/11/2022, às 08:00 HORAS

09/11/2022 17:08

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta por sugestão do Presidente na 1300ª Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 com a determinação de inclusão na pauta do dia 22/11/2022.

26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS

20/10/2022 16:16

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

20/10/2022 13:50

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 14:04:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

20/10/2022 07:57

CÂMARA ÚNICA

19/10/2022 19:00

Em Atos do Desembargador. Incluir em pauta de sessão ordinária para continuação de julgamento.

17/10/2022 10:28

Conclusão

17/10/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 10:28:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2022 10:08

GABINETE 06

17/10/2022 10:06

Certifico que nesta data faço conclusão ao Gabinete do Des. JAYME FERREIRA, em obediência a determinação (movimento de ordem nº 227).

17/10/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:52:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

14/10/2022 14:18

CÂMARA ÚNICA

14/10/2022 10:40

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta de julgamento para voto de vogal em turma elastecida.Contudo, em observância ao princípio da celeridade, antes da reinclusão em pauta de julgamento, o processo deve ser encaminhado ao Gabine

07/10/2022 09:07

juntada

26/09/2022 12:11

Conclusão

26/09/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 12:11:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 08:57

GABINETE 09

23/09/2022 08:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete 09, para fins de vista por ampliação de quorum determinada na sessão de julgamento do movimento nº 118.

23/09/2022 08:52

Certifico que o movimento de ordem nº 220 foi salvo indevidamente.

23/09/2022 08:51

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 221.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

23/09/2022 08:50

Certifico a juntada da mídia do julgamento do presente feito ocorrido em 20/09/2022.

22/09/2022 17:59

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1294ª Sessão Ordinária realizada em 20/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em sess

09/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

08/09/2022 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

08/09/2022 15:29

Pauta de Julgamento (20/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

08/09/2022 15:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1294, DO DIA 20/09/2022, às 08:00 HORAS

05/09/2022 08:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

02/09/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 14:24:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/09/2022 12:50

CÂMARA ÚNICA

02/09/2022 12:48

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

08/08/2022 11:25

Conclusão

08/08/2022 11:25

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 11:25:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 09:15

GABINETE 03

08/08/2022 09:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/08/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 09:09:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2022 13:24

Remessa

13/07/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 13:08:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

13/07/2022 09:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2022 09:12

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO N. 309/2022- 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.A, inconformada com a sentença que nos autos do man

08/07/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 10:54:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/07/2022 10:51

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

08/07/2022 10:50

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 191.

08/07/2022 10:49

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se em período de férias, de 04 a 23-7-2022, conforme Portaria 725/2022-GAB-PGJ/MP-AP.

08/07/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 10:48:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/07/2022 10:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/07/2022 10:24

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

08/07/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 08:30:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

07/07/2022 11:23

CÂMARA ÚNICA

07/07/2022 11:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em razão do que foi deliberado na 1278ª Sessão Ordinária da Câmara Única desta Corte, realizada em 24/05/2022, ouça-se a Procuradoria de Justiça sobre eventual incidência do prazo decadencial para a impetração do MS p

23/06/2022 09:55

Conclusão

23/06/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:55:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 13:30

GABINETE 03

22/06/2022 13:30

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 183), procedo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

22/06/2022 13:29

Decurso de Prazo em: 20/06/2022.

10/06/2022 08:59

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/06/2022 10:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.

09/06/2022 09:17

petição

07/06/2022 09:22

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

02/06/2022 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2022 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2022 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2022 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 10:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

01/06/2022 10:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:38:58 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Inter

01/06/2022 10:48

Despacho (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

31/05/2022 14:33

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 14:33:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/05/2022 14:39

CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 14:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.No caso concreto, a controvérsia gira em torno da exigência pelo Estado do Amapá do Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL, incidente sobre as operações de venda de mercadoria interestadual realizadas em favor de con

27/05/2022 10:22

Conclusão

27/05/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 10:22:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/05/2022 16:14

GABINETE 03

26/05/2022 15:18

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1278ª Sessão Ordinária realizada em 24/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá retirou

26/05/2022 07:31

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1278ª Sessão Ordinária do dia 24/05/2022, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária.

16/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.

13/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000085/2022

13/05/2022 16:26

Pauta de Julgamento (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022

13/05/2022 16:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1278, DO DIA 24/05/2022, às 08:00 HORAS

10/05/2022 16:18

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento nº 158.

10/05/2022 11:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 155.

06/05/2022 12:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

02/05/2022 10:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 156 .

20/04/2022 16:11

Memoriais para Julgamento

20/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/04/2022 08:00 até 05/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

19/04/2022 15:08

Pauta de Julgamento (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

19/04/2022 15:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 105, realizada no período de 29/04/2022 08:00:00 a 05/05/2022 23:59:00

08/04/2022 17:22

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

08/04/2022 07:52

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

24/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/04/2022 08:00 até 07/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

23/03/2022 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

23/03/2022 18:03

Pauta de Julgamento (01/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

23/03/2022 18:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 103, realizada no período de 01/04/2022 08:00:00 a 07/04/2022 23:59:00

16/03/2022 08:27

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

16/03/2022 08:24

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:24:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/03/2022 14:14

CÂMARA ÚNICA

15/03/2022 14:07

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/02/2022 11:12

Conclusão

24/02/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 11:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/02/2022 08:30

GABINETE 03

23/02/2022 08:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

22/02/2022 15:59

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 15:59:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/02/2022 15:46

CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 15:27

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.À secretaria, para que se faça a conclusão do feito para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se.

03/11/2021 11:46

Conclusão

03/11/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 11:46:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/10/2021 10:11

GABINETE 03

28/10/2021 10:11

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

25/10/2021 08:37

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 08:37:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/10/2021 12:45

Remessa

22/10/2021 12:44

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 12:44:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

22/10/2021 12:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/10/2021 12:13

Em Atos do Procurador. PARECER Nº.299/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.A, inconformada com a sentença (ordem n.º 53, Sistema Tucujuris) que

05/10/2021 14:02

Juntada

22/09/2021 13:57

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 13:57:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/09/2021 10:57

Remessa

22/09/2021 10:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

22/09/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 10:41:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/09/2021 13:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/09/2021 13:17

Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

21/09/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 08:11:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/09/2021 10:55

CÂMARA ÚNICA

15/09/2021 10:08

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para, análise e parecer, tendo em vista a existência de manifestação do Órgão Ministerial no 1º Grau.Cumpra-se.

10/08/2021 16:29

petição

28/06/2021 16:43

petição

01/06/2021 11:09

petição

28/05/2021 00:13

PETIÇÃO

12/03/2021 12:06

PETIÇÃO

03/03/2021 15:59

Juntada

01/02/2021 09:47

Juntada

28/12/2020 09:43

Petição

09/11/2020 16:33

MANIFESTAÇÃO

24/09/2020 18:35

Conclusão

24/09/2020 18:35

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 18:35:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/09/2020 10:54

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/09/2020 10:53

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Relator.

16/09/2020 15:06

PETIÇÃO

16/09/2020 08:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 15:14:45 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/09/2020 08:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 15:14:45 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/09/2020 09:22

Certifico que gerei esta rotina para finalização do mov de ordem nº 94.

15/09/2020 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 15:14:45 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2020 17:43

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 17:43:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/09/2020 15:51

CÂMARA ÚNICA

10/09/2020 15:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em face da juntada de comprovante de pagamento no evento nº 94, relativo à diferencial de alíquota do ICMS do mês de 07/2020, determino que se intime o ESTADO DO AMAPÁ, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dia

07/09/2020 11:02

Petição

03/07/2020 15:59

Conclusão

03/07/2020 15:59

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 16:03:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/07/2020 16:37

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/07/2020 16:16

manifestação

30/06/2020 09:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2020 06:59:15 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

26/06/2020 13:02

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2020 em 26/06/2020.

25/06/2020 16:38

Registrado pelo DJE Nº 000112/2020

25/06/2020 09:39

Despacho (25/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2020

25/06/2020 09:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2020 06:59:15 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

25/06/2020 08:23

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 08:23:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/06/2020 07:18

CÂMARA ÚNICA

25/06/2020 06:59

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, o apelado suscitou questões preliminares (evento nº 68).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do NCPC, oport

28/05/2020 15:58

Conclusão

28/05/2020 15:58

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2020, às 16:01:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/05/2020 13:24

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

28/05/2020 11:47

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2020, às 11:47:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/05/2020 13:37

CÂMARA ÚNICA

26/05/2020 13:10

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A. Apelado: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ.

26/05/2020 13:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2081330 - Protocolado(a) em 26-05-2020 às 13:07

26/05/2020 13:07

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2020, às 13:07:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/03/2020 15:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/03/2020 13:07

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

17/03/2020 13:45

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

10/03/2020 14:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/03/2020 14:40

Petição

05/03/2020 14:04

Apresentação de Contrarrazões à Apelação

04/03/2020 07:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2020 12:23:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/03/2020 07:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2020 12:23:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2020 07:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2020 12:23:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/03/2020 07:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2020 12:23:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/03/2020 12:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2020 12:23:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do

03/03/2020 12:23

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 61.

21/02/2020 10:19

apelação

04/02/2020 13:05

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

03/02/2020 12:42

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

03/02/2020 12:42

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/02/2020 12:42

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

03/02/2020 12:42

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/01/2020 11:49

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral

31/01/2020 11:49

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2020 20:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

30/01/2020 20:28

Em Atos do Juiz.

21/01/2020 14:11

Juntada de DEPÓSITO

05/12/2019 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/12/2019 09:55

Certifico que o o motivo da conclusão para decisão foi para análise da manifestação do Ministério Público, pela denegação da segurança no MO 42.

04/12/2019 13:44

Em Atos do Juiz. Certifique a secretaria o motiva da conclusão para decisão, uma vez que se trata de mandado de segurança. Após concluso julgamento.

20/11/2019 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/11/2019 14:22

petição simples

19/11/2019 15:57

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 15:56:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

18/11/2019 14:02

Remessa

18/11/2019 14:01

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2019, às 14:01:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

18/11/2019 13:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/11/2019 13:57

Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. PROCESSO N.º 30865-65.2019 IMPETRANTE: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A AUTORIDADE COATORA: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEIR

08/11/2019 13:07

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2019, às 13:07:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/11/2019 11:11

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

08/11/2019 11:08

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2019, às 11:08:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

08/11/2019 11:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/11/2019 10:25

manifestação

29/10/2019 09:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2019 11:59:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

23/10/2019 07:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2019 11:59:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

21/10/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Intimar a impetrante para se manifestar sobre os docs. juntados. Após ao MP.

21/10/2019 09:45

Juntada

16/10/2019 13:47

às 11:30hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93

14/10/2019 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/10/2019 11:08

petição requer juntada das informações da autoridade apontada como coatora

03/10/2019 07:37

Certifico que o feito aguarda a intimação da autoridade coatora para prestar informações, de acordo com o mandado expedido no MO 17.

01/10/2019 09:13

replicar

27/09/2019 11:01

Certifico que aguarda cumprimento de mandado.

10/09/2019 13:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 12:03:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

05/09/2019 12:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 12:03:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

05/09/2019 12:03

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

03/09/2019 12:01

Protocolo Nº 16588567 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

26/08/2019 08:04

Citação (Outras Decisões na data: 22/08/2019 10:39:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/08/2019 08:04

Citação (Outras Decisões na data: 22/08/2019 10:39:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/08/2019 08:04

Citação (Outras Decisões na data: 22/08/2019 10:39:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/08/2019 08:04

Citação (Outras Decisões na data: 22/08/2019 10:39:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/08/2019 11:31

Notificação (Outras Decisões na data: 22/08/2019 10:39:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do

23/08/2019 11:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/08/2019

22/08/2019 10:39

Em Atos do Juiz. Não há pedido de liminar. Notifique-se os coatores, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado do Amapá, na forma do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informaçõe

19/08/2019 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/08/2019 09:25

Protocolo Nº 16470784 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Aditamento à inicial

06/08/2019 14:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/07/2019 13:11:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

30/07/2019 11:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/07/2019 13:11:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

26/07/2019 13:11

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para: 1) Comprovar o pagamento das custas de forma c

26/07/2019 11:38

NOME PARTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Autoridade Coatora

26/07/2019 11:38

NOME PARTE: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

26/07/2019 11:37

NOME PARTE: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

12/07/2019 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

12/07/2019 09:25

Protocolo Nº 16232542 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Aditamento à inicial

11/07/2019 14:33

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para: 1) Comprovar o pagamento das custas de forma correta, vez que se veri

10/07/2019 15:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/07/2019 15:23

Tombo em 10/07/2019.

09/07/2019 15:58

Protocolo Nº 16211331 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição

08/07/2019 14:47

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1773597 - Protocolado(a) em 08-07-2019 às 14:46