06/06/2024 10:34

Baixa Definitiva
06/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS LIMA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 13:14

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS LIMA - CPF: *25.***.*66-34 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2024 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS LIMA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:39

Conclusos para julgamento
07/03/2024 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
29/02/2024 09:14

Recebidos os autos
29/02/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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