TJAP - 0045753-26.2017.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 09:44
Processo Desarquivado
-
17/04/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 14:46
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
15/10/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 17:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/10/2024 08:33
Determinado o arquivamento
-
05/09/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 00:08
Decorrido prazo de WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 10:08
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 13:33
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
24/06/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 19:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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14/06/2024 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2024 07:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 07:31
Recebidos os autos
-
16/03/2023 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2023 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
16/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:59
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/02/2023 17:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:44
Juntada de Petição de Apelação
-
09/11/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:26
Juntada de Petição de Apelação
-
23/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica
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14/10/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 01:00
Publicado Sentença em 14/10/2022.
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13/10/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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13/10/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 10:37
Expediente Encaminhado ao DJE
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10/10/2022 15:53
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 11:48
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2022 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:12
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/08/2022.
-
21/07/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:33
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 08:04
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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22/02/2022 19:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/02/2022 09:26
Recebidos os autos
-
07/02/2022 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
-
07/02/2022 08:18
Recebidos os autos
-
03/02/2022 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
03/02/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:23
Outras Decisões
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07/01/2022 08:58
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 209
-
07/01/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 12:01
Conclusos para julgamento
-
11/11/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 23:18
Outras Decisões
-
08/11/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 10:35
Expedição de Ofício.
-
24/10/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:17
Outras Decisões
-
19/10/2021 12:13
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2021.
-
19/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 11:30
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/09/2021 16:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 16/09/2021 às 16:38:19 para DECISÃO
-
16/09/2021 10:08
Expedição de Ofício.
-
16/09/2021 08:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:45:43 para DECISÃO
-
16/09/2021 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 12:24
Outras Decisões
-
13/09/2021 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 09:49
Juntada de Ofício
-
03/09/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:37
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/08/2021.
-
27/08/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/08/2021 15:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 08:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:26:00 para DECISÃO
-
29/07/2021 16:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/07/2021 às 16:26:07 para DECISÃO
-
29/07/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 03:35
Outras Decisões
-
13/07/2021 08:24
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 08:24
Juntada de Ofício
-
17/06/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 03:24
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 20:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 11:24
Outras Decisões
-
13/05/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
28/04/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 08:16
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2021 às 08:16:05 para DECISÃO
-
19/04/2021 11:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/04/2021 às 11:43:29 para DECISÃO
-
19/04/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 21:49
Outras Decisões
-
29/03/2021 09:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 01:28
Outras Decisões
-
11/03/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 09:06
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:04
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 20:45
Outras Decisões
-
10/02/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2021 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 13:49
Expedição de Carta.
-
09/12/2020 22:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 15:32
Outras Decisões
-
19/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO em 19/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/11/2020 11:21
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 11:21
Juntada de Ofício
-
13/11/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 08:08
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/11/2020 às 08:08:27 para DECISÃO
-
09/11/2020 15:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 09/11/2020 às 15:04:07 para DECISÃO
-
09/11/2020 13:15
Expedição de Ofício.
-
09/11/2020 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
02/11/2020 11:27
Outras Decisões
-
16/10/2020 10:11
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 10:11
Juntada de Ofício
-
15/10/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 08:03
Expedição de Ofício.
-
13/10/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 13:18
Outras Decisões
-
30/09/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2020 23:21
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 23:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 12:12
Expedição de Mandado.
-
30/08/2020 23:48
Outras Decisões
-
20/08/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 11:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 12/08/2020 às 11:31:26 para DECISÃO
-
11/08/2020 23:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2020 16:56
Outras Decisões
-
05/08/2020 02:24
Outras Decisões
-
29/07/2020 11:52
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2020 23:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2020 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENA CAROLINE GOMES DA SILVA GOES em 15/02/2020 às 06:01:02 para Rotinas processuais
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14/02/2020 10:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 14/02/2020 às 10:04:06 para Rotinas processuais
-
06/02/2020 09:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2020 às 09:09:57 para Rotinas processuais
-
05/02/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 15:18
Juntada de Ofício
-
31/01/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 10:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 09:37
Cancelado o documento
-
30/01/2020 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/01/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENA CAROLINE GOMES DA SILVA GOES em 15/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
12/12/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 17:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 11/12/2019 às 17:37:15 para DESPACHO
-
06/12/2019 07:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2019 às 07:45:03 para DESPACHO
-
05/12/2019 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENA CAROLINE GOMES DA SILVA GOES em 26/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
17/10/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 13:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/10/2019 às 13:57:11 para Rotinas processuais
-
17/10/2019 07:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/10/2019 às 07:39:53 para Rotinas processuais
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16/10/2019 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 17:01
Juntada de Petição de Réplica
-
23/09/2019 14:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/09/2019 às 14:30:45 para Rotinas processuais
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23/09/2019 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 23:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2019 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 08:20
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:20:37 para DESPACHO
-
07/08/2019 07:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2019 07:47
Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial
-
06/08/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 16:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 16/07/2019.
-
15/07/2019 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2019
-
15/07/2019 12:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 09:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/07/2019 19:25
Outras Decisões
-
29/03/2019 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2018 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 17:21
Conclusos para julgamento
-
14/06/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 08:27
Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 09/06/2018 às 08:27:19 para DECISÃO
-
04/06/2018 09:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/05/2018 11:40
Proferida decisão de mero expediente
-
16/03/2018 11:07
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 11:07
Decorrido prazo de PARTES em 16/03/2018.
-
08/03/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ELLEN CRISTINA NOGUEIRA MIRANDA em 08/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
26/02/2018 11:14
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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16/02/2018 09:04
Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/02/2018 às 09:04:36 para Rotinas processuais
-
16/02/2018 08:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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16/02/2018 08:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2018 08:05
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2018.
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25/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
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15/12/2017 10:47
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 9
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15/12/2017 10:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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15/12/2017 10:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2017 11:48
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2017 10:55
Expedição de Mandado.
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30/10/2017 09:53
Expedição de Certidão.
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25/10/2017 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2017 14:37
Conclusos para despacho
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09/10/2017 14:37
Processo Autuado
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04/10/2017 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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