TJAM - 0600213-90.2022.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

LICIANE DA SILVA FREITAS

CPF *39.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 22:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2024 22:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2024 22:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 28/06/2024 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2023 14:39

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:21

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 07:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/06/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 08:50

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LICIANE DA SILVA FREITAS

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 19:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 22:09

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 10:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/12/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    Intime-se o embargado para contrarrazoar os Embargos Declaratórios opostos de movimentação 35.1, no prazo de 5 dias.

    Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.

  • 17/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LICIANE DA SILVA FREITAS

  • 03/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2022 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e o faço com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas e honorários, por força da Lei.

    Havendo apresentação de recurso tempestivo e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, exceto com relação à obrigação de fazer/não fazer, que será recebida apenas no efeito devolutivo, devendo a secretaria proceder com a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 08/09/2022 14:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2022 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ao compulsar os autos, verifico que as partes são legítimas.

    Ademais, a via processual é necessária e adequada, o que implica na presença do interesse de agir.

    Filio-me à corrente que compreende que a possibilidade jurídica do pedido encontra-se embutida no interesse processual.

    Cabe ao magistrado repelir prima facie demandas sem qualquer viabilidade jurídica, independentemente de cognição exaustiva e, portanto, sem definitiva resolução de mérito e sem coisa julgada (GRECO, Leonardo.

    Saneamento do processo, estabilidade e coisa julgada.

    In.: Coisa julgada e outras estabilidades processuais.

    Coord.: DIDIER JR, Fredie.

    CABRAL, Antonio do Passo.

    Salvador: Juspodium, 2018, p. 632).

    No presente caso, evidente é a presença da possibilidade jurídica do pedido.

    Ictu oculi, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

    Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida.

    Não se notou a ocorrência prescrição ou decadência..

    Ademais, verifico que a matéria é exclusiva de direito e, por isso, não há necessidade de produção de outras provas.

    Isto posto, prezando pelos princípios orientadores dos juizados especiais, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 24/08/2022 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 17:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LICIANE DA SILVA FREITAS

  • 08/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 10:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2022 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LICIANE DA SILVA FREITAS

  • 05/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    RECEBO o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98). 2.

    Determino a inversão do ônus da prova, pois caracterizada a hipossuficiência na questão probante (CDC, art. 6º, VIII). 3.Paute-se audiência de conciliação e intimem-se as partes da audiência; 4.

    Cite-se o réu. 5.

    Acautelo-me quanto ao pedido de tutela de urgência, deixando para melhor apreciá-lo após a manifestação do requerido.

    Cumpra-se.

    Manaquiri, 06 de Maio de 2022.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 14/05/2022 16:00

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 09/05/2022 11:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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