TJAM - 0000245-79.2016.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBERIO DA SILVA

CPF *10.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 01:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR

  • 27/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2025 00:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/03/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/01/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 29/01/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 23/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 21/01/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2025 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2025 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:51

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 31/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 02:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 20/08/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 03/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    A execução corre por iniciativa e interesse do exequente (CPC, art. 797).

    Defiro as seguintes medidas requeridas, a serem realizadas sucessivamente, com a finalidade de localizar bens e ativos do executado passíveis de penhora: [a] Bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite do crédito, incluídos os valores existentes e aqueles que venham a ser depositados após a ordem de bloqueio.

    Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.

    Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.

    Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.

    Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se, também, o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857, §1º).

    Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente. [b] Pesquisa via Renajud de veículos.

    Caso localizados, efetue-se imediatamente a restrição do bem; Observe-se o(s) sigilo(s) bancário.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 14/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2023 15:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/10/2022 14:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 14:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 14:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 31/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ante o contido na certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, intime-se o exequente para se manifestar, em cinco dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Int.

  • 20/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/10/2021 08:39

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 30/07/2021 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2021 19:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 08:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/01/2020 13:31

    Expedição de Carta precatória

  • 29/11/2019 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 29/10/2019 20:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 10:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2019 10:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/04/2019 11:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2019 11:35

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2017 16:19

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 09:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 09:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2016 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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