TJAM - 0601319-78.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ CORREA DE SOUZA

CPF *30.***.*28-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/10/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/10/2023 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:16

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 10:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BEATRIZ CORREA DE SOUZA

  • 03/07/2023 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 01:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2023 00:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2023 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ CORREA DE SOUZA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 11:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 09:58

    Homologada a Transação

  • 10/11/2022 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/11/2022 08:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/09/2022 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 02/09/2022 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ CORREA DE SOUZA

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 12:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora BEATRIZ CORREA DE SOUZA, CPF: *30.***.*28-93, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha ANA BRUNA CORREA NASCIMENTO, cujo parto se deu em 15/11/2017, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 08:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 22:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 07:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2022 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2022 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 07:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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