TJAM - 0601246-09.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEM DA COSTA MELO

CPF *11.***.*19-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 17:15

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2023 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2023 11:17

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 10:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/07/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2023 00:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:08

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/12/2022 11:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEM DA COSTA MELO

  • 16/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2022

  • 28/09/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEM DA COSTA MELO

  • 06/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora SHIRLEM DA COSTA MELO, CPF: *11.***.*19-10, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha HADASSA YASMIM MELO ARAÚJO, cujo o parto se deu em 21/10/2016, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança), observada a prescrição quinquenal.

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 08:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 22:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2022 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2022 22:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2022 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2021 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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