TJAM - 0600080-05.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAELI CORDEIRO DUARTE

CPF *27.***.*63-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 23:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2023 23:00

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 10:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 09:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2023 09:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 22:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAELI CORDEIRO DUARTE

  • 22/03/2023 22:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAELI CORDEIRO DUARTE

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:38

    Homologada a Transação

  • 31/10/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/10/2022 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2022 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 09/08/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAELI CORDEIRO DUARTE

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora MAELI CORDEIRO DUARTE, CPF: *27.***.*63-56, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha HANNAH VITÓRIA CORDEIRO LEÃO, cujo parto se deu em 16/09/2020, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 08:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2022 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/05/2022 21:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 21:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2022 21:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 16:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAELI CORDEIRO DUARTE

  • 01/04/2022 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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