TJAM - 0600151-07.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *02.***.*97-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 23:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2023 23:27

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 10:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2023 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 22:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO

  • 21/03/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO

  • 11/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:19

    Homologada a Transação

  • 27/09/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/09/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2022 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/07/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 27/07/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/07/2022 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO

  • 28/06/2022 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CASTRO, CPF: *02.***.*97-25, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento da filha ISIS BEATRIZ CASTRO ALVES, cujo parto se deu em 08/09/2020 observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 08:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/05/2022 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 21:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2022 21:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 20:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO

  • 01/04/2022 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2022 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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