TJAM - 0001256-78.2018.8.04.6300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO JORGE FARIAS UCHOA

CPF *75.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
26/08/2022 20:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 20:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:18

Recebidos os autos
21/06/2022 09:18

Juntada de CIÊNCIA
20/06/2022 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de procedimento investigatório em face de MÁRIO JORGE FARIAS UCHOA para apurar suposta prática de crime de trânsito.

Ao evento 54.1, juntou-se aos autos a certidão de óbito do investigado.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (ev. 58.1). É o relatório.

Decido.

Ao compulsar os autos, observa-se a comprovação da morte do acusado, conforme certidão de óbito ao evento 54.1.

Como é sabido, a morte do agente é causa extintiva da punibilidade, consequência do princípio adotado pelo legislador brasileiro da pessoalidade da pena.

Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de MÁRIO JORGE FARIAS UCHOA, com fundamento no art. 107, I, do CP.

Após as comunicações e intimações de estilo, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, não havendo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, arquivando-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/06/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2022 11:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
15/06/2022 12:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
10/06/2022 20:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/06/2022 15:29

Recebidos os autos
08/06/2022 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/06/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2022 09:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/05/2022 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2022 13:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/03/2022 13:50

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 13:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2021 08:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/08/2021 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/08/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2021 00:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/06/2021 00:20

Conclusos para despacho
03/06/2021 16:24

Recebidos os autos
03/06/2021 16:24

Juntada de PARECER
25/05/2021 18:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2021 20:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2020 11:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2020 17:28

Recebidos os autos
16/09/2020 17:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2020 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
14/09/2020 15:45

Juntada de INTIMAÇÃO
19/06/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/11/2019 15:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2019 10:07

Juntada de INFORMAÇÃO
01/11/2019 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2019 11:55

Recebidos os autos
23/10/2019 11:55

Juntada de PARECER
16/10/2019 08:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/10/2019 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2019 23:35

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2019 11:32

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:31

Recebidos os autos
30/05/2019 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2019 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO CARTÓRIO
18/05/2019 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2019 20:51

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
09/02/2019 00:36

Conclusos para decisão
28/01/2019 20:14

Recebidos os autos
28/01/2019 20:14

Juntada de PARECER
19/01/2019 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/01/2019 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:03

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:03

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
22/11/2018 10:38

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/11/2018 10:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/11/2018 18:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2018 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2018 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2018 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 08:38

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
28/08/2018 08:35

Recebidos os autos
28/08/2018 08:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/08/2018 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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