19/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência da demanda, consoante petição de ev. 31.1.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 90/FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (aprovado após a edição do CPC).

Sem custas e honorários, em razão da sistemática da Lei 9.099/95.

Intimem-se, e não havendo interposição de recurso(s), certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
28/06/2022 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/06/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/06/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Recebo a emenda.

Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
20/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2022 18:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE AZILEU DE ABREU LEAL
09/06/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2022 10:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2022 10:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2022 08:38

Recebidos os autos
09/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/06/2022 20:36

Recebidos os autos
08/06/2022 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2022 20:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/06/2022 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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