04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
02/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 12:04

Juntada de Certidão
13/12/2022 20:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/07/2022 15:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KALITA DE LIMA BARBOSA
02/06/2022 10:49

RETORNO DE MANDADO
01/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:42

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
01/06/2022 11:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2022 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/05/2022 13:52

Expedição de Mandado
31/05/2022 13:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/05/2022 14:52

RETORNO DE MANDADO
25/05/2022 13:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/05/2022 17:29

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
11/05/2022 16:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/05/2022 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 13:15

Expedição de Mandado
09/05/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 12:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/02/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos etc.

Uma vez que ainda não houve o cumprimento integral da decisão de item 19.1, determino a realização de tal diligência, anteriormente de nova conclusão. À Secretaria, para providências.

Cumpra-se.
07/02/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
25/01/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 17:57

Recebidos os autos
24/01/2022 17:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/01/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por Eduardo Silva dos Santos e Kalita de Lima Barbosa.

Parecer do Ministério Público opinando pela homologação do acordo celebrado, haja vista serem observados dos direitos da criança filha do casal (item 12.1). É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade das partes transigirem, pondo termo à demanda.

De fato, o Código de Civil estatui que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (Art. 840).

Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação art. 487, III, alínea b do CPC).

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, homologo a transação realizada entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES, dissolvendo o vínculo matrimonial até então existente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o pertinente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil onde se registrou o casamento aqui dissolvido, para fins de averbação da presente sentença, arquivando-se em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2022 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 08:22

Homologada a Transação
14/01/2022 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
27/12/2021 19:15

Recebidos os autos
27/12/2021 19:15

Juntada de PARECER
16/12/2021 16:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/11/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/11/2021 09:12

Recebidos os autos
16/11/2021 09:12

Juntada de PARECER
09/11/2021 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/11/2021 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2021 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao representante ao Ministério Público, por 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão avocando-se os autos se necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.
04/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:47

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:21

Recebidos os autos
30/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:01

Recebidos os autos
29/09/2021 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2021 17:01

Distribuído por sorteio
29/09/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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