TJAM - 0600408-28.2022.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 05:43
PRAZO DECORRIDO
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22/11/2023 11:31
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
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14/11/2023 13:29
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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16/09/2023 12:44
RETORNO DE MANDADO
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14/09/2023 10:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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05/09/2023 17:14
Expedição de Mandado
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29/08/2023 09:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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14/08/2023 19:26
Recebidos os autos
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14/08/2023 19:26
Juntada de CIÊNCIA
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03/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GLÓRIA LARANJEIA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOSE ELITHON DE OLIVEIRA PINHEIRO
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23/07/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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20/07/2023 13:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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12/07/2023 14:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/07/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2023 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/07/2023 13:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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27/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos. Defiro a justiça gratuita. _Trata-se de pedido de registro tardio de óbito, ajuizado por GLORIA LARANJEIRA DA SILVA, informando o falecimento de MARIA LALITA LARANJEIRA DA SILVA, no dia 12/03/2022, de morte natural, em que fora expedido apenas a declaração de óbito (fls. 1.12), o que por si só impossibilitou o sepultamento. Parecer favorável do Ministério Público, uma vez que a petição e seus documentos observaram as condições presentes no artigo 77 da LRP. É o quanto basta relatar.
Decido.
O pedido é procedente.
Com efeito, o requerente juntou aos autos a declaração de óbito, documentos suficiente à inferir a efetiva morte da Sra.
MARIA LALITA LARANJEIRA DA SILVA.
Este é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ÓBITO - REGISTRO CIVIL - LEI N. 6.015/73 - PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - ASSENTO POSTERIOR AO ENTERRO - MORTE NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE DUAS PESSOAS QUALIFICADAS - ÓBITO CONFIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 83 E 109, §4º, AMBOS DA LRP SENTENÇA MANTIDA TJ-SC - Apelação Cível : AC 122596 SC 2007.012259-6 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a lavratura do correspondente registro de óbito, em nome da Sra.
MARIA LALITA LARANJEIRA DA SILVA, nos termos requeridos na incial.
Custas pelo autor, mas dispensadas em virtude da gratuidade deferida.
Sem honorário.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao Registro Civil.
P.R.I. -
26/06/2023 08:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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09/05/2023 12:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/04/2023 14:27
Conclusos para decisão
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17/04/2023 16:52
Recebidos os autos
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17/04/2023 16:52
Juntada de PARECER
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31/03/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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20/03/2023 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/02/2023 00:51
Recebidos os autos
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04/02/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE YNNA BREVES MAIA
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26/12/2022 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/12/2022 09:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/12/2022 00:00
Edital
DECISÃO.
Vistos. Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de registro apresentado na petição inicial, conforme decisão retro (mov.6.1).
Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. -
14/12/2022 18:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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04/11/2022 11:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/10/2022 08:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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28/09/2022 10:35
Recebidos os autos
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28/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
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28/09/2022 00:56
Recebidos os autos
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28/09/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE YNNA BREVES MAIA
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14/08/2022 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/08/2022 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/07/2022 00:00
Edital
Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015 de 1973, Cumpra-se. -
26/07/2022 11:05
CONCEDIDO O PEDIDO
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15/06/2022 13:53
Conclusos para decisão
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29/04/2022 10:35
Recebidos os autos
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29/04/2022 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2022 10:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/04/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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