TJAM - 0000835-62.2020.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

MARCIO VICTOR DOS SANTOS ANDRADE

CPF *23.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE SOUZA MARINHO

CPF *78.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/05/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Dispensadas intimações pessoais, ante o fundamento de extinção da presente ação por abandono de causa, sem prejuízo de que sejam intimados advogados ou Defensoria Pública pelo PROJUDI.

    Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

  • 11/05/2023 21:22

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/05/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO VICTOR DOS SANTOS ANDRADE

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE SOUZA MARINHO

  • 08/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE SOUZA MARINHO

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do art. 523, §1º do NCPC.

    Decorrido o prazo e não havendo comprovação de pagamento nos autos, proceda-se ao bloqueio eletrônico (Sisbajud) do valor apurado.

    Realizada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

    Frustado o bloqueio Sisbajud, promova-se consulta Renajud.

    Restando positiva, expeça-se mandado de penhora do(s) bem(ns) constrito(s).

    Restando negativa, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.

    Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se a parte Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 11/12/2021 10:47

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/12/2021 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE SOUZA MARINHO

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO VICTOR DOS SANTOS ANDRADE

  • 20/10/2021 12:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em consequência, condenar o Réu a pagar ao Autor, para compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da ofensa.

    Defiro a gratuidade da Justiça pleiteada pelo Requerente, consoante previsão contida no art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC, vez que presentes os pressupostos legais.

    Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Intimem-se as partes.

    Havendo interposição de recurso inominado, certifique-se o preparo, intime-se a parte recorrida e, após remetam-se os autos à Turma Recursal, arquivando-se provisoriamente os autos.

    Ressalto, desde já, que eventual recurso somente será recebido em seu efeito devolutivo.

    Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

    Cumpra-se.

    Maués, 24 de setembro de 2021.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 05/10/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO VICTOR DOS SANTOS ANDRADE

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:58

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 11:28

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/12/2020 00:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/12/2020 00:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/12/2020 00:11

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/12/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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