TJAM - 0602597-28.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
08/06/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2025 09:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS
-
29/05/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/05/2025 02:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2025 17:46
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
20/05/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 12:25
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
06/12/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
29/10/2024 10:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/07/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 12:09
Recebidos os autos
-
19/07/2024 12:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/07/2024 19:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2024 18:24
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/07/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2024 15:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2024 15:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2024 17:30
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 20:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
22/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
27/06/2023 09:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS
-
03/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 00:00
Edital
SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente para efeito de liquidação do título judicial, com juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação da Lei n. 11.960/2009, mas sem incidência de honorários concernentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto não se subsume nenhuma das hipótese de incidência.
Os honorários da fase de conhecimento pertencem integralmente ao escritório de advocacia/advogado que nela atuou.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.
Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.
Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.
No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos. -
19/05/2023 11:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/05/2023 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
31/12/2022 17:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/12/2022 15:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS
-
28/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 10:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Isso posto, declaro, por controle difuso, a inconstitucionalidade das portarias Conjuntas n. 20/2020 e 23/2020.
Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a conceder ao autor o benefício de seguro-defeso, referente ao biênio 2018/2019, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.
Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
17/11/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 10:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/10/2022 11:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/09/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
22/08/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/07/2022 00:00
Edital
DESPACHO: Vistos, etc. 1.
Defiro ao polo ativo os benefícios da gratuidade da justiça; 2.
Cite-se o INSS, por representante judicial, para, querendo, em 15 (quinze) dias, em dobro, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 3.
Com fulcro no art. 438, I, do CPC, determino que o INSS apresente, no prazo para contestar, o extrato do CNIS e PLENUS do polo ativo; 4.
Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.
Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário. -
20/07/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 08:05
Recebidos os autos
-
15/06/2022 08:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2022 14:23
Recebidos os autos
-
14/06/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2022 14:23
Distribuído por sorteio
-
14/06/2022 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600700-82.2022.8.04.3100
Antonia Gomes da Silva
Municipio de Boca do Acre/Am
Advogado: Joao Antonio de Souza Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/04/2022 12:42
Processo nº 0600641-94.2022.8.04.3100
Benedito Nunes Pinto
Municipio de Boca do Acre/Am
Advogado: Wagner Alvares de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 11/04/2022 16:10
Processo nº 0001966-79.2018.8.04.5401
Paulo Tinoco Sevalho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daniel Ibiapina Alves
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/02/2025 13:50
Processo nº 0602608-30.2022.8.04.4700
H C P de Almeida Eireli
Sulamerica Seguros de Automoveis e Massi...
Advogado: Hran Carlos Paiva de Almeida
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 11/07/2022 13:56
Processo nº 0602980-06.2022.8.04.4400
Mauro Eli Zaborowsky
Manoel Gama da Silva
Advogado: Robson Goncalves de Menezes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00