08/06/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2022 19:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ADELIA CANTO PAES
13/03/2022 19:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 00:00

Edital

Vistos.

Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Intimem-se.

Após a expedição do alvará, arquivem-se.
25/02/2022 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2022 22:13

Conclusos para decisão
23/02/2022 22:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2022 22:12

Processo Desarquivado
31/01/2022 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/12/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 21:13

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 21:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021
06/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELIA CANTO PAES
16/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/10/2021 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que a parte ré cesse imediatamente a cobrança dos valores indevidos, sob pena de multa por desconto realizado de R$ 100,00 (cem reais).

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/10/2021 20:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2021 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 08:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/09/2021 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/08/2021 09:59

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELIA CANTO PAES
17/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 05:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 05:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:15

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 13:51

Conclusos para decisão
19/07/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 19:08

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 14:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/12/2020 14:15

Conclusos para despacho
30/10/2020 14:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
25/03/2020 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
10/03/2020 08:29

Decisão interlocutória
09/03/2020 07:26

Conclusos para decisão
15/11/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/10/2019 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 16:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2019 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2019 06:43

Decisão interlocutória
24/05/2019 09:07

Conclusos para decisão
20/05/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2019 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2019 11:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/04/2019 14:56

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2019 12:35

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2019 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 12:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 14:42

Conclusos para despacho
30/01/2019 08:13

Decisão interlocutória
03/10/2018 14:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2018 23:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2018 08:44

Conclusos para despacho
23/04/2018 09:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/04/2018 13:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/02/2018 16:17

Decisão interlocutória
28/12/2017 09:22

Conclusos para despacho
07/12/2017 08:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/12/2017 09:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/11/2017 15:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/11/2017 22:35

Recebidos os autos
05/11/2017 22:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/11/2017 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2017

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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