16/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:42

Processo Desarquivado
14/06/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
20/05/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 10:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022
05/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
19/11/2021 19:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA
26/10/2021 12:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
15/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 00:00

Edital

SENTENÇA V DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos pleiteados na inicial, nos termos da fundamentação, para CONDENAR o Estado Requerido ao RECOLHIMENTO das verbas relativas ao FGTS, observada a prescrição quinquenal.

Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista condenação à Fazenda Pública, as verbas devidas deverão seguir o seguinte critério: juros moratórios devem ser calculados pelo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) e a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA.

Em consequência, condeno o Requerido às custas e honorários advocatícios estabelecidos no importe de 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso III do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2021 11:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/09/2021 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/09/2021 11:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/09/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 20:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2021 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:29

Juntada de INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/08/2021 13:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2021 13:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2021 15:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2021 15:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2021 15:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2021 15:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2020 11:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/08/2020 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2020 10:05

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:22

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/10/2019 14:37

RETORNO DE MANDADO
19/09/2019 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2019 10:04

Juntada de Certidão
05/07/2019 10:01

Expedição de Mandado
30/04/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 09:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2018 09:05

Conclusos para despacho
26/06/2018 08:13

Juntada de Certidão
26/06/2018 08:08

Recebidos os autos
22/08/2017 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
22/08/2017 09:17

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2017 17:35

Decisão interlocutória
23/06/2017 14:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2017 09:24

Recebidos os autos
15/06/2017 09:24

Distribuído por sorteio
15/06/2017 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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