05/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE VALCIRA DE SOUZA DOS SANTOS
29/01/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/01/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE VALCIRA DE SOUZA DOS SANTOS
17/12/2024 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 11:54

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/12/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 11:52

ALVARÁ ENVIADO
17/12/2024 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/12/2024 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 14:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
05/12/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/12/2024 22:42

Homologada a Transação
02/12/2024 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
30/11/2024 02:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE VALCIRA DE SOUZA DOS SANTOS
06/07/2024 03:15

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 15:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2023 18:45

PROCESSO SUSPENSO
01/11/2023 10:05

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR
23/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/10/2022 04:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte o polo passivo para que se manifeste quanto aos embargos interpostos as as fls. 26.1.
16/10/2022 20:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/10/2022 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VALCIRA DE SOUZA DOS SANTOS
15/09/2022 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/09/2022 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 03:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2022 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2022 00:00

Edital

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos iniciais para: DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95 CONDENAR a requerida a compensar o requerente a título de indenização por danos morais, Na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser atualizada com correção monetária, acrescido de juros moratórios a contar do evento danoso (S. 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (S.362 do STJ), considerando-o compatível com a proporção do evento danoso, bem como com o poderio econômico da instituição financeira requerida, enquanto estímulo para aprimoramento do serviço fornecido neste município.

CONDENAR a REQUERIDA a restituir para ao REQUERENTE, em dobro a quantia cobrada indevidamente, qual seja, R$ 2.823,42 (dois mil, oitocentos e vinte três reais vírgula quarenta e dois centavos), que deverá ser atualizada com juros de 1% ao mês a contar da citação e com correção monetária, a contar do ajuizamento da ação, bem como qualquer desconto realizado durante o curso da ação.

Extingo, por consequência, o presente processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do NCPC.

Com base no art. 523 do novo CPC, não sendo cumprida voluntariamente a condenação e havendo requerimento do autor, deve o réu ser intimado a cumprir o capítulo condenatório desta sentença dentro de quinze dias após o trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência dos consectários previstos no § 1º deste indigitado dispositivo processual.

Tendo em vista que o CPC 523 § 1º prevê que o cumprimento da sentença se fará a requerimento do credor, não é mais possível que a determinação de intimação do credor seja feita ex officio pelo juiz, como ocorria no sistema do CPC/1973, após a reforma da L. 11232/05. (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC - Lei 13105. 1289, nota nº 3) Esgotados, porém, os prazos recursais, sem que nada peça o autor no que respeita a atos expropriatórios, arquive-se, dando-se baixa na secretaria.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2022 17:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/08/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/08/2022 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VALCIRA DE SOUZA DOS SANTOS
04/08/2022 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 13:44

Recebidos os autos
01/08/2022 13:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/07/2022 05:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

P.C.I.
25/07/2022 17:29

Decisão interlocutória
12/07/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/07/2022 10:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2022 14:36

Recebidos os autos
05/07/2022 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 14:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/07/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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