22/05/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:29

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 41.2).

A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 42.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 46.1 e 55.1).

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
13/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
09/05/2023 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE UMBERTO CRISAFULLI
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
08/03/2023 13:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2023 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
03/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
26/01/2023 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 13:13

ALVARÁ ENVIADO
20/01/2023 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE UMBERTO CRISAFULLI
20/01/2023 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2023 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 20:27

CONCEDIDO O ALVARÁ
17/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/01/2023 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/12/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 14:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE UMBERTO CRISAFULLI
06/12/2022 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/12/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 09:27

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/11/2022 15:13

Decisão interlocutória
29/10/2022 11:19

Conclusos para decisão
29/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE UMBERTO CRISAFULLI
27/09/2022 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a contar desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
24/09/2022 15:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/09/2022 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/09/2022 07:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2022 12:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/09/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/08/2022 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/08/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
05/08/2022 02:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/08/2022 18:05

Recebidos os autos
01/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Recebo a emenda.

Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Demais diligências necessárias.
29/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/07/2022 10:55

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:30

Recebidos os autos
21/07/2022 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2022 10:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2022 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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