TJAM - 0600649-51.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/06/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
12/05/2025 22:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/05/2025 22:30
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/04/2025 01:48
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
02/04/2025 07:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 07:53
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
04/11/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
29/10/2024 10:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/09/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
04/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2024 13:45
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
29/07/2024 01:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2024 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 16:40
HOMOLOGADO O PEDIDO
-
23/07/2024 08:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/07/2024 08:37
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2024 08:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
23/07/2024 08:33
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
23/07/2024 08:33
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
22/07/2024 10:28
Recebidos os autos
-
22/07/2024 10:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
18/07/2024 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2024 17:50
Declarada incompetência
-
18/07/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 19:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/08/2023 12:10
Processo Desarquivado
-
17/08/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 00:43
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/01/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
31/12/2022 17:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
20/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2022 15:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINALDO LEÃO MOREIRA
-
16/08/2022 15:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de seguro-desemprego, referentes ao período de defeso de 2015/2016, assegurado a partir do acórdão do STF no bojo da ADI nº 5.447 e ADPF nº 389 que julgou inconstitucional a Portaria Interministerial nº 192/2015, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.
P.R.I.C. -
09/08/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 09:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2022 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2022 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
30/04/2022 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/03/2022 15:03
Decisão interlocutória
-
21/02/2022 21:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/02/2022 08:19
Recebidos os autos
-
21/02/2022 08:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/02/2022 14:36
Recebidos os autos
-
19/02/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2022 14:36
Distribuído por sorteio
-
19/02/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600411-30.2022.8.04.5500
Municipio de Manaquiri
Banco Bradesco S/A
Advogado: Alysson Denis das Neves Cardoso
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/07/2022 17:56
Processo nº 0603881-28.2022.8.04.3800
Eulina da Costa Pereira
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 01/08/2022 19:30
Processo nº 0600712-20.2022.8.04.6100
Emanuel Gomes Furtado
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 24/06/2022 13:00
Processo nº 0603507-55.2022.8.04.4400
Maria Santa Braga Pacheco
Suhab - Superintendencia Estadual de Hab...
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/04/2024 11:33
Processo nº 0600380-64.2022.8.04.4900
Maria Jose Fernandes de Sales
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Milke Cabral Alho
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 06/06/2022 15:30