TJAM - 0604142-90.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE GAMA ROCHA
-
28/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2023 20:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2023 21:12
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 20:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/06/2023 08:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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31/05/2023 08:33
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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30/04/2023 22:28
Juntada de INFORMAÇÃO
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21/03/2023 14:40
ALVARÁ ENVIADO
-
21/03/2023 14:39
ALVARÁ ENVIADO
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13/03/2023 11:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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10/03/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/03/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE GAMA ROCHA
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10/02/2023 03:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/02/2023 17:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/02/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/02/2023 14:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/01/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/01/2023 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/01/2023 17:23
Juntada de Certidão
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02/01/2023 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 05:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2022 14:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/12/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2022 13:27
Juntada de Certidão
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12/12/2022 13:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/12/2022 12:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/11/2022 15:13
Decisão interlocutória
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21/11/2022 18:06
Juntada de Petição de embargos à execução
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29/10/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE GAMA ROCHA
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27/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/10/2022 06:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/10/2022 18:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/10/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré: a) a ressarcir a parte autora o valor de R$ 3.199,56, já calculados em dobro, a título de repetição do indébito, a incidirem juros de mora de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do evento danoso (art. 398 do CC, Súmulas 54 e 43 do STJ); b) a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem corrigidos também pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); c) a se abster de realizar descontos na conta da parte autora como título de TARIFA BANCÁRIA CESTA FACIL ECONOMICA. -
06/10/2022 13:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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05/10/2022 17:45
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/09/2022 15:55
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/09/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/09/2022 16:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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20/09/2022 16:16
Juntada de Certidão
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20/09/2022 15:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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20/09/2022 12:44
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2022 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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27/08/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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24/08/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE GAMA ROCHA
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16/08/2022 11:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/08/2022 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/08/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/08/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.
A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.
Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.
O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.
Oferecido acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem. -
15/08/2022 15:58
Decisão interlocutória
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15/08/2022 10:55
Conclusos para decisão
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15/08/2022 07:55
Recebidos os autos
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15/08/2022 07:55
Juntada de Certidão
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13/08/2022 14:32
Recebidos os autos
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13/08/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/08/2022 14:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/08/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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